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[MODELO] Notificação e interpelação – Requerimento de pagamento indevido

INTERPELAÇÃO

Exmo. Sr. Dr. JUIZ de Direito da …..ª Vara Cível da Comarca de

……………

(dez espaços duplos para despacho)

Banco ……………, com sede em ………………………. e agência nesta

cidade, à avenida ……………, nº….., ….. andar ……………, apto. ……,

em processo de NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO à empresa

……………, inscrita no CGC nº …………………….., com sede nesta

cidade, à rua ……………………….., nº ….., vem expor e requerer o

seguinte:

1. Para pagamento à requerida, o requerente recebeu em sua

agência …………… na rua…………… em …../…../….., do Banco

……………, em …../…../….., ordem de pagamento de R$ ……………

(……….), a favor da requerida ………………………., pagável nesta

comarca, por ordem da empresa ……………………….., nas seguintes

condições:

1.1 contra apresentação de notas fiscais de terceiros, evidenciando a

compra de materiais que nos ………… fazemos junto a fornecedores

em nome da empresa …………… essas notas fiscais devem ser

expedidas em nome da empresa ……………….. e levar o visto da

……………, em casos onde o faturamento direto não for possível, o

pagamento pode ser feito contra apresentação de nota fiscal da

empresa ……………, mas sempre acrescida de cópia da nota fiscal do

fornecedor documento em anexo.

1.2 Aconteceu, todavia, que, tendo recebido tal quantia da aludida

ordem do mesmo Banco ……, ao transmitir a ordem de pagamento à

sua agência nesta comarca, por erro de preposto do requerente,

deixaram de ser levadas ao conhecimento da última as condições

acima transcritas, razão pela qual, ignorando-as, a agência do

requerente nesta cidade efetuou à requerida o pagamento dos R$

……………, (…………), em …../…../….., mediante crédito de igual valor

em sua conta corrente na mesma agência nº ….., conforme lançamento

nº ……… da mesma data conforme documento juntado, tendo a

requerida, em seguida, através os cheques de sua emissão números:

………., ………., …………., …………., sacado dita quantia de R$

……………, (……….), da qual, assim, se apoderou documento junto.

2. Levada ao banco que ordenara a ordem de pagamento a

efetivação deste, reclamou aquele quanto ao descumprimento das

condições determinadas, através carta de …../…../….. solicitou o

reembolso do respectivo valor, documento anexo, reembolsou este

que o requerente, como era de sua obrigação e fiel à sua tradição de

correção, efetuou, em …../…../….., conforme documento juntado.

3. Antes e depois de proceder ao reembolso acima referido envidou

o requerente todos os esforços para obter da requerida lhe retornasse

o que esta havia recebido, sendo que, após insistentes reclamações,

pelo seu preposto ……………….., portador do RG nº ……………….. e

CPF nº ……………….., é que foi, a princípio, dito que a condição

constante da Ordem de Pagamento poderia ser satisfeita pelo

requerente.

Todavia, o certo é que dito ……………… não foi entregue à ……………,

e nem o aceitou o Banco ………. porque, nos termos da letra ….. da

ordem, se o faturamento não fosse direto, a nota fiscal da requerida

deveria vir acompanhada de cópia de nota fiscal do fornecedor do

carvão, que a requerida não possuía, nem apresentou.

8. Então reconhecendo sua obrigação, acabou a requerida, por seu

mesmo administrador e perante terceiros, declarando que

efetivamente não havia adquirido nem entregue o mencionado carvão,

e que havia se utilizado da quantia recebida do requerente para

instalação e manutenção de sua indústria, apenas prometendo que,

sem contar naquele momento com o numerário, a este reembolsaria,

oportunamente, a quantia que recebera indevidamente.

5. Acontece, porém, que até a presente, o requerente não efetuou à

requerida o pagamento prometido, assim como nem comprovou, por

qualquer forma, que houvesse adquirido a mercadoria que referira, e

nem que o houvesse entregue a …………….

6. Ao que tudo indica, a requerida valeu-se do erro cometido por

preposto do requerente para se apropriar, indevidamente, da quantia

de R$ …………… (………..) fato que, se comprovar, poderá levar

caracterização de crime previsto no art. 16000 do Código Penal:

“Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro,

caso fortuito ou força da natureza.”

7. Pelo exposto, para ressalvar e conservar de seus direitos, é a

presente para requerer à V. Exa., se digne de man­dar notificar a

requerida …………………… para que efetue, no prazo de 30 (trinta)

dias, o pagamento ao requerente da quantia de R$ ……….., sob pena

de, não o fazendo, ficar constituída em mora, portanto sujeita à

correção monetária do valor proveniente do ato ilícito, devida na

hipótese de divida de valor .

8. Outrossim requer para o fim de se apurar a possível

responsabilidade criminal do administrador ou preposto da requerida,

requer se digne de mandar interpelar a esta para que responda, no

prazo de 5 (cinco) dias, ou ainda no prazo que V. Exa., vier a fixar,

ao seguinte:

1. A requerida adquiriu de fornecedores de carvão, ou efetuou a

produção de valor de R$ …………….

No caso de resposta afirmativa, pede-se cópia autenticada de notas

fiscais emitidas pelos fornecedores, ou do lançamento no Livro Fiscal

de Registro de Entradas e Saídas de Mercadorias da requerida.

2. A requerida efetuou a entrega do carvão referido à ……………, ou

fez entrega a esta de feito gusa, ou outro valor correspondente?

No caso afirmativo, pede-se o documento de entrega ou remessa.

3. Qual documento ou contrato tinha a requerida celebrado com a

empresa ……………., que a autorizasse supor que os R$ ……………, a

ela creditados pelo requerente; em nome daquela, deveriam ser pela

mesma requerida recebidos, sacados e utilizados?

Em caso de resposta afirmativa, pede-se cópia autenticada ou

certidão do documento.

Enfim, requer que fique a requerida cientificada que na falta de

resposta a qualquer dos itens 1,2 e 3 da presente interpelação, se

deverá entender que às três perguntas a resposta foi negativa, para os

fins de Direito.

Por último, requer que, feita a notificação e interpelação, por

despacho conforme dispõe o Código de Processo Civil, art. 238, 1,

decorrido o prazo de 88 horas disposto no art. 43 CPC, sejam os

autos entregues ao requerente, tudo na forma e para os fins de Direito.

Do Valor à Causa

Dando a presente o valor de R$ …………… (……………), por efeito da

alçada.

Nestes Termos

P. Deferimento.

autor aberto a conciliação ….. de ……………….. de ……….

Assinatura do Advogado

OAB nº ………./…..

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