[MODELO] Notificação e interpelação – Requerimento de pagamento indevido
INTERPELAÇÃO
Exmo. Sr. Dr. JUIZ de Direito da …..ª Vara Cível da Comarca de
……………
(dez espaços duplos para despacho)
Banco ……………, com sede em ………………………. e agência nesta
cidade, à avenida ……………, nº….., ….. andar ……………, apto. ……,
em processo de NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO à empresa
……………, inscrita no CGC nº …………………….., com sede nesta
cidade, à rua ……………………….., nº ….., vem expor e requerer o
seguinte:
1. Para pagamento à requerida, o requerente recebeu em sua
agência …………… na rua…………… em …../…../….., do Banco
……………, em …../…../….., ordem de pagamento de R$ ……………
(……….), a favor da requerida ………………………., pagável nesta
comarca, por ordem da empresa ……………………….., nas seguintes
condições:
1.1 contra apresentação de notas fiscais de terceiros, evidenciando a
compra de materiais que nos ………… fazemos junto a fornecedores
em nome da empresa …………… essas notas fiscais devem ser
expedidas em nome da empresa ……………….. e levar o visto da
……………, em casos onde o faturamento direto não for possível, o
pagamento pode ser feito contra apresentação de nota fiscal da
empresa ……………, mas sempre acrescida de cópia da nota fiscal do
fornecedor documento em anexo.
1.2 Aconteceu, todavia, que, tendo recebido tal quantia da aludida
ordem do mesmo Banco ……, ao transmitir a ordem de pagamento à
sua agência nesta comarca, por erro de preposto do requerente,
deixaram de ser levadas ao conhecimento da última as condições
acima transcritas, razão pela qual, ignorando-as, a agência do
requerente nesta cidade efetuou à requerida o pagamento dos R$
……………, (…………), em …../…../….., mediante crédito de igual valor
em sua conta corrente na mesma agência nº ….., conforme lançamento
nº ……… da mesma data conforme documento juntado, tendo a
requerida, em seguida, através os cheques de sua emissão números:
………., ………., …………., …………., sacado dita quantia de R$
……………, (……….), da qual, assim, se apoderou documento junto.
2. Levada ao banco que ordenara a ordem de pagamento a
efetivação deste, reclamou aquele quanto ao descumprimento das
condições determinadas, através carta de …../…../….. solicitou o
reembolso do respectivo valor, documento anexo, reembolsou este
que o requerente, como era de sua obrigação e fiel à sua tradição de
correção, efetuou, em …../…../….., conforme documento juntado.
3. Antes e depois de proceder ao reembolso acima referido envidou
o requerente todos os esforços para obter da requerida lhe retornasse
o que esta havia recebido, sendo que, após insistentes reclamações,
pelo seu preposto ……………….., portador do RG nº ……………….. e
CPF nº ……………….., é que foi, a princípio, dito que a condição
constante da Ordem de Pagamento poderia ser satisfeita pelo
requerente.
Todavia, o certo é que dito ……………… não foi entregue à ……………,
e nem o aceitou o Banco ………. porque, nos termos da letra ….. da
ordem, se o faturamento não fosse direto, a nota fiscal da requerida
deveria vir acompanhada de cópia de nota fiscal do fornecedor do
carvão, que a requerida não possuía, nem apresentou.
8. Então reconhecendo sua obrigação, acabou a requerida, por seu
mesmo administrador e perante terceiros, declarando que
efetivamente não havia adquirido nem entregue o mencionado carvão,
e que havia se utilizado da quantia recebida do requerente para
instalação e manutenção de sua indústria, apenas prometendo que,
sem contar naquele momento com o numerário, a este reembolsaria,
oportunamente, a quantia que recebera indevidamente.
5. Acontece, porém, que até a presente, o requerente não efetuou à
requerida o pagamento prometido, assim como nem comprovou, por
qualquer forma, que houvesse adquirido a mercadoria que referira, e
nem que o houvesse entregue a …………….
6. Ao que tudo indica, a requerida valeu-se do erro cometido por
preposto do requerente para se apropriar, indevidamente, da quantia
de R$ …………… (………..) fato que, se comprovar, poderá levar
caracterização de crime previsto no art. 16000 do Código Penal:
“Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro,
caso fortuito ou força da natureza.”
7. Pelo exposto, para ressalvar e conservar de seus direitos, é a
presente para requerer à V. Exa., se digne de mandar notificar a
requerida …………………… para que efetue, no prazo de 30 (trinta)
dias, o pagamento ao requerente da quantia de R$ ……….., sob pena
de, não o fazendo, ficar constituída em mora, portanto sujeita à
correção monetária do valor proveniente do ato ilícito, devida na
hipótese de divida de valor .
8. Outrossim requer para o fim de se apurar a possível
responsabilidade criminal do administrador ou preposto da requerida,
requer se digne de mandar interpelar a esta para que responda, no
prazo de 5 (cinco) dias, ou ainda no prazo que V. Exa., vier a fixar,
ao seguinte:
1. A requerida adquiriu de fornecedores de carvão, ou efetuou a
produção de valor de R$ …………….
No caso de resposta afirmativa, pede-se cópia autenticada de notas
fiscais emitidas pelos fornecedores, ou do lançamento no Livro Fiscal
de Registro de Entradas e Saídas de Mercadorias da requerida.
2. A requerida efetuou a entrega do carvão referido à ……………, ou
fez entrega a esta de feito gusa, ou outro valor correspondente?
No caso afirmativo, pede-se o documento de entrega ou remessa.
3. Qual documento ou contrato tinha a requerida celebrado com a
empresa ……………., que a autorizasse supor que os R$ ……………, a
ela creditados pelo requerente; em nome daquela, deveriam ser pela
mesma requerida recebidos, sacados e utilizados?
Em caso de resposta afirmativa, pede-se cópia autenticada ou
certidão do documento.
Enfim, requer que fique a requerida cientificada que na falta de
resposta a qualquer dos itens 1,2 e 3 da presente interpelação, se
deverá entender que às três perguntas a resposta foi negativa, para os
fins de Direito.
Por último, requer que, feita a notificação e interpelação, por
despacho conforme dispõe o Código de Processo Civil, art. 238, 1,
decorrido o prazo de 88 horas disposto no art. 43 CPC, sejam os
autos entregues ao requerente, tudo na forma e para os fins de Direito.
Do Valor à Causa
Dando a presente o valor de R$ …………… (……………), por efeito da
alçada.
Nestes Termos
P. Deferimento.
autor aberto a conciliação ….. de ……………….. de ……….
Assinatura do Advogado
OAB nº ………./…..
