[MODELO] NOTIFICAÇÃO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA COMPRA DO IMÓVEL EM 30 DIAS

NOTIFICAÇÃO PARA QUE O LOCATÁRIO EXERÇA SEU DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA COMPRA DO IMÓVEL EM 30 DIAS

Como proprietário do imóvel que V.S.ª ocupa, em virtude do contrato de locação vigente, venho, por meio deste instrumento, comunicar-lhe que pretendo alienar o referido apartamento.

De acordo com a lei 8.245/91¹, venho, através deste aviso, lhe assegurar o direito de preferência na aquisição do supracitado imóvel, caso tenha interesse em adquirí-lo. O valor líquido que pretendo apurar com a venda é de R$(xxx) (valor por extenso), sendo o pagamento feito à vista.

O título de propriedade encontra-se em minha residência situada na Rua (xxx), nº (xxx), (xxx), bairro (xxx), Cep. (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx),onde V.S.ª poderá constatar que não pesa nenhum ônus sobre o imóvel. Tal documento encontra-se à disposição todos os dias das (xxx) horas às (xxx) horas da Lei 8.245\91 ².

O prazo para que manifeste a sua vontade de adquirir o imóvel nas condições propostas é de 30 dias ³ contados a partir da data de recebimento da presente notificação. Caso isso não ocorra, V.S.ª deixar-me-à livre para a vendê-lo a terceiros. Sendo assim, V.S.ª deverá marcar datas e horários para que os candidatos possam conhecer e examinar o apartamento.

Caso V.S.ª aceite a proposta que lhe fiz e posteriormente desista do negócio será responsável pelo meu prejuízo e responderá até mesmo pelos lucros cessantes ⁴.

Atenciosamente

Local, dia , mês e ano

LOCADOR


Nota:

¹ – Ver o Art. 27 da Lei 8.245\91.

²– De acordo com o parágrafo único do Art. 27 da Lei 8.245\91.

³ – O Art. 28 da Lei 8.245\91 estabelece o prazo de 30 dias para que o locador se manifeste em relação à proposta apresentada pelo locador.

⁴ – O Art. 29 da Lei 8.245\91 estabelece a responsabilidade do locatário nos prejuízos advindos de sua desistência na compra do imóvel .