[MODELO] Notificação de Despejo – Locação Residencial

NOTIFICAÇÃO (art. 46, §§ 1º e 2º; 58 e incisos; 59 e ss, da Lei 8.245/91)

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO

(Deixar espaço de 15 linhas para o despacho)

FULANA DE TAL (nome e qualificação, domicílio), por seu procurador abaixo assinado, conforme instrumento procuratório incluso, propõe a presente NOTIFICAÇÃO, contra CICLANO MENGANO (nome e qualificação, domicílio), pelos fatos e fundamentos legais e jurídicos que seguem:

A requerente loca ao requerido, para fins residenciais, o imóvel localizado (localização do imóvel), por meio de contrato de locação, incluso (especificar se verbal) (Doc. 2), mediante o pagamento de aluguel mensal de R$ 330,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS) (especificar valor), tendo como fiadores: HERCULANO JORGE e HERCÍLIA JORGE, brasileiros, casados entre si, ele agricultor, ela do lar, residentes e domiciliados nesta cidade, na rua 11 de agosto, 2000; e, LORIVAL DONATO, brasileiro, viúvo, aposentado, residente e domiciliado nesta cidade, na rua 8 de dezembro, 37.

O contrato, que tinha prazo de 30 meses, vigia por prazo indeterminado, desde __/___/___ (especificar data), tendo sido denunciado pela requerente em ___/___/___ (especificar data), conforme notificação em anexo (Doc 03), oportunidade em que foi concedido ao requerido o prazo de 30 dias para a desocupação e devolução do imóvel objeto da presente ação, sem que tenha até o momento devolvido.

À requerente não convém mais continuar a locação.

Neste sentido, requer:

1. A expedição de mandado, para a citação pessoal do requerido, para responder aos termos da presente ação, sob pena de revelia.

2. A intimação dos fiadores precitados, para que estejam cientes dos termos da presente ação.

3. O depoimento pessoal do requerido, sob pena de confessa, e a utilização dos dispositivos legais de arrombamento e força policial, testemunhas e arbitramento, se necessários.

4. Seja julgada procedente a presente ação e condenado o requerido a desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, estabelecido pelo art. 63, da Lei 8.245/91, e ao pagamento de custas, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Dá à causa o valor de R$. 4.200,00 (valor de 1 locativo anual)

Pede Deferimento.

Local, data.

Assinatura

Nº da OAB

Observações:

1.O mesmo modelo de ação de despejo por denuncia vazia serve para os casos de denúncia de contratos verbais, por temporada prorrogados, e não residenciais.

2.No caso do art. 46, § 2º, pode o locatário manifestar a sua concordância em desocupar o imóvel, devendo o juiz acolher o pedido e concedê-lo o prazo de 6 meses para a desocupação, contados desde a citação.