logo mes do consumidor

30% OFF nos planos

+ 20% OFF na implantação estratégica

Para aproveitar o ÚNICO SOFTWARE JURÍDICO com IA de verdade

Blog

[MODELO] Notificação de Desocupação por Uso Próprio – Contrato Indeterminado


NOTIFICAÇÃO PARA  DENÚNCIA DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL PARA USO PRÓPRIO

 

 

 

 

– Aplica-se aos casos de contrato verbal ou escrito com menos de 30 (trinta) meses,    no caso de ainda não terem transcorridos 60 meses (Lei 8.245/91, art. 47, III).

 

NOTIFICAÇÃO

 

LOCAL/DATA


Fulano de Tal (locatário)
Rua…………………………………………………
CEP ………………… – Cidade………………..

 

Não mais interessando a  continuidade da locação pactuada com V.Sa., e estando o contrato vencido, por prazo indeterminado venho por meio desta notificá-lo,    para a sua desocupacão no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta, sob pena de ser  ajuizada contra V.Sa.,  a competente Ação de Despejo para Uso Próprio nos termos do art. 47, inciso III, da Lei 8.245/91.


Sem mais para o momento,  subscrevemo-nos,

 

atenciosamente,

…………………………………………….
Assinatura do locador/procurador

 

           

 

 

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

Ação não permitida

Categorias
Materiais Gratuitos