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[MODELO] Nota de Crédito Comercial Industrial: Nº Agência Vencimento Valor

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NOTA DE CRÉDITO

COMERCIAL INDUSTRIAL

Nº AGÊNCIA VENCIMENTO VALOR

………………………. ………………………… ………………………… ………………….

Aos

pagaremos por esta NOTA DE CRÉDITO, emitida na forma do Decreto-lei 813/69 e/ou Lei 6.880/80 ao BANCO …, inscrito no CGC/MF sob o nº …, com sede na capital do Estado de … na Rua … nº …, doravante designado simplesmente …, ou à sua ordem, a quantia de

valor do crédito deferido para aplicação na forma do orçamento anexo, o qual será exigível acrescido dos encargos financeiros, imposto e demais despesas ora estipuladas:

ENCARGOS FINANCEIROS

TAXA

PRÉ-FIXADA

% AM

PÓS-FIXADA

% AM ATUAL. MONETÁRIA (TÍT/ÍNDICE)

FORMA DE PAGAMENTO

1 – ANTECIPADO 2 – MENSAL

3 – AO FINAL 8 – OUTRA

FORMA DE PAGAMENTO

1 – ANTECIPADO 2 – MENSAL

3 – OUTRA

REPACTUAÇÃO DE ENCARGOS

REPACTUAÇÃO

SIM NÃO

PERIODICIDADE

1 – SEMANAL 2 – MENSAL 3 – A CADA DIAS

8 – NAS SEGUINTES DataS: …………………………………………………………..

5 –

a) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: Aplicável somente no caso de taxa de juros pós-fixada, que será calculada com base na variação nominal diária e/ou mensal, capitalizada, conforme o caso, do índice ou título indicado no item Juros, nos respectivos períodos de pagamento, incidente sobre o saldo devedor diário e/ou mensal, devida e paga, se mensal, no último dia de cada mês de vigência do contrato e no vencimento e/ou liquidação da dívida; ou se ao final, devida e paga no vencimento e/ou liquidação da dívida; na hipótese de extinção do título ou índice fixado para determinação da atualização monetária ou da impossibilidade de utilização, seja por impedimento legal, seja por mais refletir a variação monetária dos títulos que lastreiam a operação, adotar-se-á para atualização monetária o índice ou parâmetro que reflita o custo dos recursos colocados à disposição do(a) EMITENTE.

b) JUROS:

Juros calculados à taxa mencionada no item – Juros, devidos e pagos na forma estabelecida, sendo certo que incidirão:

1. Quando "antecipados", sobre o crédito aberto e descontados do valor a ser liberado, em se tratando de contrato com taxa prefixada;

2. Quando "mensais":

2.1. Para taxa pré-fixada, sobre o saldo devedor diário e/ou saldo médio devedor, devidos e pagos no último dia útil de cada mês e no vencimento e/ou liquidação da dívida.

2.2. Para taxa pós-fixada, sobre o saldo devedor diário atualizado monetariamente, devidos e pagos no último dia útil de cada mês, durante o período de vigência do contrato e no vencimento e/ou liquidação da dívida, considerando-se o valor desses juros e da atualização monetária como parte do principal para todos os efeitos.

3. Quando "ao final":

3.1. Para taxa pré-fixada, sobre o saldo médio devedor capitalizado no final de cada mês e no vencimento, devidos e pagos no vencimento e/ou liquidação da dívida;

3.2. Para taxa pós-fixada, sobre o valor do saldo médio devedor reajustado pelo índice ora pactuado no presente instrumento, capitalizados diariamente e/ou mensalmente, conforme o caso, devidos e pagos no vencimento e/ou liquidação da dívida.

8. Quando "outras", sobre outra forma de pagamento e/ou cálculo de juros convencionada nas disposições especiais ou em anexo a este contrato, assinado pelas partes contratantes, o qual ficará fazendo parte integrante do presente para todos os fins e efeitos de direito.

c) REPACTUAÇÃO DE ENCARGOS:

1. No caso de juros repactuados, de acordo com o quadro "repactuação de encargos", em qualquer das situações (pré-fixada / pós-fixada), os encargos serão devidos e pagos de acordo com os prazos e Datas estabelecidos, a contar da Data do início do contrato e assim sucessivamente, e/ou no dia útil subseqüente se não houver expediente bancário para a Data prevista, e/ou devidos e pagos no vencimento final do contrato, se assim for pactuado.

2. O … fica desde já expressamente autorizado a repactuar os encargos constantes dos itens "a" e "b", a seu critério, adequando-os aos encargos de mercado que estejam vigindo na ocasião para o período subseqüente, avisando o(a) EMITENTE, por carta protocolada com 28 horas de antecedência, incidindo os novos encargos sobre o saldo devedor existente no 1º dia útil do novo período. Não aceitando o(a) EMITENTE os novos encargos comunicados, deverá expressar-se por escrito e liquidar a NOTA antecipadamente, tudo no prazo de 88 horas a contar do recebimento da comunicação dos novos encargos, sob pena de vencimento antecipado da presente NOTA e de ser considerada em mora. Se o(a) Emitente não manifestar discordância expressamente no prazo retro estipulado, considerar-se-ão como aceitos irretratavelmente os novos encargos comunicados.

d) Na hipótese de extinção do título ou índice fixado para determinação da Autorização Monetária ou da impossibilidade de sua utilização, seja por impedimento legal, seja por não mais refletir a variação monetária dos títulos que lastreiam a operação, adotar-se-á para atualização monetária o índice ou parâmetro que reflita o custo dos recursos colocados à disposição do(a) EMITENTE.

e) IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E OUTRAS: O Imposto Sobre Operações de Crédito constitui encargo do(a) EMITENTE, que será recolhido pelo … dentro do prazo legal, como também serão de sua responsabilidade as despesas de registro e outras que o … julgue necessárias à legalização deste instrumento ou para a segurança de suas garantias.

f) LOCAL DE PAGAMENTO: A liquidação das obrigações de pagamento previstas na presente NOTA será efetuada na praça de …

g) Fica autorizado o … a realizar compensação, na forma do Artigo 368 do Novo Código Civil Brasileiro, entre qualquer débito do(a) EMITENTE e/ou seus AVALISTAS, oriundo deste título, com qualquer crédito que o (a) EMITENTE e/ou AVALISTAS tenham ou venham a ter para com o …, sejam representados por importâncias em dinheiro ou títulos e valores mobiliários, de qualquer natureza ou espécie. A aludida compensação poderá ser efetuada independentemente de qualquer notificação, comunicação ou interpelação judicial ou extrajudicial, mediante simples lançamento contábil, na hipótese de vencimento antecipado desta NOTA, por qualquer motivo, ou pela inadimplência do(a) EMITENTE e/ou seus AVALISTAS no pagamento de qualquer importância devida, de qualquer origem, em seu estrito vencimento. Poderá o … reter, compensar ou aplicar quaisquer garantias ou valores que tenham ou venha a ter em seu poder a qualquer título, pertencentes ao(à) EMITENTE e/ou seus AVALISTAS ou qualquer empresa subsidiária coligada, controlada ou integrante do mesmo grupo econômico do(a) EMITENTE, aplicando-os na amortização ou liquidação da dívida, na hipótese de mora ou inadimplemento, podendo o … também utilizar esses valores e/ou produto na realização de garantias convencionadas na presente NOTA para amortização ou liquidação de quaisquer outros débitos do(a) EMITENTE no … ou em qualquer outra empresa coligada, presentes ou futuros, independente de prévio aviso ou notificação judicial ou extrajudicial.

h) O(A) EMITENTE e/ou AVALISTAS autorizam o … a ceder seu crédito no todo ou em parte, como melhor lhe convier, nos moldes do artigo 286 do Novo Código Civil Brasileiro, independentemente de qualquer notificação, bem como na hipótese de inadimplemento a divulgar e encaminhar os documentos relativos à presente operação e informações, inclusive cadastrais, às empresas de cobrança e/ou advogados estranhos ao quadro funcional, para efeito de cobrança judicial ou extrajudicial, podendo ainda, o …, repassar os honorários advocatícios devidos pelo(a) EMITENTE e/ou AVALISTAS.

i) FORMA DE PAGAMENTO: Sem prejuízo do vencimento retro estipulado, o crédito deferido será amortizado em uma única parcela no vencimento e/ou liquidação da dívida.

j) O não pagamento dentro dos respectivos vencimentos de qualquer uma das obrigações pactuadas, acarretará o vencimento antecipado das demais, vencidas e vincendas. Outrossim, a falta de pagamento de qualquer quantia principal ou acessória, em seu estrito vencimento, obrigará o(a) EMITENTE e seus coobrigados garantidores ao pagamento de juros moratórios de 1% ao mês, mais comissão de permanência calculada à taxa de mercado vigente no dia do adimplemento da obrigação, na forma da Resolução 1.129/86 do Banco Central do Brasil e/ou legislação posterior, sobre o saldo médio devedor apurado pelo número de dias úteis compreendido nesse período, e a critério do …, independentemente de procedimento judicial, multa moratória irredutível de 10% (dez por cento) sobre o total do débito apurado, incluindo-se nesse saldo devedor quando for o caso de procedimento judicial, custas, honorários de advogado e demais cominações de direito.

k) Independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial, ou extrajudicial, o … poderá declarar antecipadamente vencida a presente NOTA não só nos casos previstos em lei, como também ocorrendo de o(a) EMITENTE:

a) Impetrar concorData ou tiver a sua falência requerida;

b) Tiver título cambial levado a protesto de sua responsabilidade ou de seus sócios, avalistas ou diretores;

c) Entrar em liquidação judicial ou extrajudicial;

d) Deixar de cumprir qualquer obrigação assumida neste Instrumento ou em qualquer outro instrumento de operação de crédito porventura firmado com o …;

e) Praticar qualquer ato que influa na solidez de sua estrutura ou afete a sua capacidade de solvência;

f) Se houver mudança no quadro de acionistas e/ou quotistas do(a) EMITENTE.

l) O(A) EMITENTE e os AVALISTAS DO(A) EMITENTE, pelo presente instrumento, se constituem mutuamente, em caráter irrevogável e irretratável, bastantes procuradores para, na hipótese de procedimento judicial, receber citação inicial, intimação de penhora e para todos os demais atos processuais que se fizerem necessários ao andamento do processo.

m) Os avalistas, por suas assinaturas e na melhor forma de direito, anuem e concordam com todos os termos e condições estabelecidas neste título, e responsabilizam-se solidária e incondicionalmente com o(a) EMITENTE, perante a …, pelo integral e final cumprimento de todas as obrigações assumidas por aquele.

n) O(A) EMITENTE e os avalistas do(a) EMITENTE pelo presente instrumento autoriza o … a enviar / consultar dados relativos à nossa empresa / pessoa a/ na Central de Risco do SERASA e do Banco Central do Brasil.

o) Ficam fazendo parte integrante da presente, todas as disposições da Lei nº 6.880/80 e/ou Decreto-Lei nº 813/69, ainda que não expressamente enunciadas, que os ao final assinados declaram conhecer e prometem cumprir em todos os seus termos.

p) FORO: Fica eleito o foro da Capital do Estado de …, para conhecimento de quaisquer questões relativas à presente, ressalvado o direito do …, se lhe convier, aXXXXXXXXXXXXar as competentes medidas judiciais no foro do domicílio do(a) EMITENTE ou de qualquer um de seus avalistas.

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS:

Declaram as partes que 28 horas antes da assinatura deste instrumento, tiveram a ele acesso, procederam à leitura de suas cláusulas e condições, concordando inteiramente com as mesmas.

EMITENTE

…………………………………………………………..

NOME

CGC/MF

AVALISTAS

…………………………………………………. ………………………………………………..

NOME

CGC/MF

ENDEREÇO

…………………………………………………. ………………………………………………..

NOME

CGC/MF

ENDEREÇO

TESTEMUNHAS

…………………………………………………. ………………………………………………..

NOME

CGC/MF

ENDEREÇO

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