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[MODELO] Nomeação de Tutora para Menor – Pedido de Tutela com Fins de Pensão do INSS

Esfera Processual Civil

Petição de Nomeação de Tutora

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …….. Vara da Comarca de Bauru

Fulana de Tal, natural de ….., brasileira, casada, do lar, residente nesta cidade, à Rua …….., n. ….., valendo-se da Justiça Gratuita (provisão judicial e atestado de pobreza), por seu procurador que esta subscreve, com escritório à Rua ………, n. ……, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob n. ….., vem, com o devido respeito e acatamento, expor e requerer a Vossa Excelência o que segue:

1. A Suplte. tem sob a sua guarda a menor púbere ……, filha de pai ignorado e de ……… (Fulana de Tal), que foi casada com ……., e vem dando àquela, desde o falecimento de sua mãe, a necessária e conveniente assistência (docs. II a V).

2. A requerente deseja ser nomeada tutora da mencionada menor, porque outros parentes esta não tem domiciliados nesta cidade e necessita ser posta sob tutela para fins de Pensão junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixada pela sua falecida mãe, como comprovam os documentos inclusos (docs. VI e VII).

Assim, em razão do exposto, requer a Vossa Excelência se digne, ouvido o órgão do Ministério Público, nomeá-la tutora da mencionada menor para os fins de direito.

Termos em que, D. e A. esta, com os documentos inclusos,

E. R. M.

Bauru, ……. de ……. de …….

a) Assinatura do advogado

Nome do advogado

OAB – Seção de São Paulo n. …..

CIC n. ………

Docs. inclusos: I – provisão judicial;

II – atestado de pobreza;

III – certidão de nascimento;

IV – certidão de casamento;

V – certidão de óbito;

VI – carta do INSS;

VII – pedido de tutela do INSS.

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