[MODELO] Nomeação de Tutor – Menor Órfão

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (DOC. 00), e com fundamento no artigo 1.731 do Novo Código Civil, propor o presente

PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE TUTOR

pelos motivos que passa a expor:

O REQUERENTE é irmão do menor FULANO DE TAL, ainda impúbere, conforme certidão de nascimento em anexo (DOC. 00). Assim, uma vez que seus pais faleceram em acidente de trânsito no dia DIA/MÊS/ANO, conforme certidões de casamento e de óbito em anexo (DOC. 00), (DOC. 00) e (DOC. 00), resta o REQUERENTE como único parente do menor.

Faça-se constar, ainda, que seus avós já eram falecidos, conforme certidões anexas (DOC. 00) e (DOC. 00).

Desta feita, na condição de irmão, veja-se certidão de nascimento (DOC. 00), e sendo plenamente capaz, é o REQUERENTE a pessoa mais indicada para cuidar do menor, e zelar pela sua educação, saúde e demais necessidades, nos termos do Art. 1.740 do Novo Código Civil.

O menor possui os seguintes bens e interesses: DESCREVER OS BENS E INTERESSES DO MENOR que passarão a ser administrados pelo REQUERENTE, de acordo com o disposto no Art. 1.741 do Novo Código Civil.

Pelo exposto, REQUER:

a) Seja o REQUERENTE nomeado o tutor do menor.

b) Seja citado o representante do Ministério Público para que intervenha no feito, em conformidade com o Art. 178 do Novo Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ 0000 (REAIS).

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº