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[MODELO] Nomeação à Autoria em Ação Indenizatória – Material de Qualidade Inferior

NOMEAÇÃO À AUTORIA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da…. Vara Cível da Comarca de ……………………………..

…. (Qualificação de nomeante)…., nos autos da ação indenizatória que…. move contra…., Processo nº….-…., em trâmite nessa Respeitável Vara e Cartório respectivo, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, que subscreve a presente, nomear à autoria…., pelos fatos e argumentos que passa a expender:

I – O nomeante exerce o ofício de…., em virtude de que foi convocado pela empresa…. para promover pintura e reforma do imóvel…., pertencente ao autor da ação;

II – Referida empresa comprometeu-se a ceder o material necessário ao ora nomeante, que, cuidadosamente, apresentou àquela as especificações necessárias;

III – Entretanto, referido material era de inferior qualidade, comprometendo, inteiramente, a mão-de-obra do opoente, que acabou sendo, injustamente, acionado pelo autor, nos autos em epígrafe;

IV – Ora, o Art. 63 do Código de Processo Civil é de clareza meridiana, ao dispor que cabe nomeação à autoria em caso de ação de indenização promovida pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro;

V – Em face do exposto, e visando a resguardar-se de quaisquer prejuízos de ordem moral ou financeira, vem o requerente, com base legal no Art. 63 do estatuto processual civil, nomear a empresa…., a fim de que contra ela tenha prosseguimento a ação na qual figura como réu, excluindo o nomeante do processo, e pagas as despesas processuais e a verba honorária pelo autor.

Requer, também, digne-se Vossa Excelência, suspendendo o processo, determinar a ouvida do autor no prazo de cinco dias, para que este, aceitando a nomeação, requeira a citação do nomeado, presumindo-se a aceitação se o autor nada requerer; recusando-se o autor a aceitar a nomeação, ou o nomeado tal qualidade, que seja assinado novo prazo para o nomeante contestar.

Termos em que Pede e Espera Deferimento.

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