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[MODELO] No caso apresentado, onde se requer a devolução de bens apreendidos em processo de execução, um possível título para a petição poderia ser: “Pedido de devolução de bens apreendidos em processo de execução”.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL EM NATAL/RN

Processo nº XXXX.XX.00.00XXXX-X – em fase de execução

O REQUERENTE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio do seu procurador devidamente habilitado que ao final assina, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer sejam-lhe devolvidos os seguintes bens apreendidos nos autos do processo em epígrafe:

01. um telefone celular da marca (NOME DA MARCA), modelo XXXX Serial 00XX/00/300X0/X;

02. um telefone celular da marca (NOME DA MARCA), modelo XXXX, Serial XXXXX/XX/XXXX000X;

03. um telefone celular da marca (NOME DA MARCA), modelo XXXXX, Serial XXXXXX/XX/0XXX0X/0;

04. um Passaporte (Nacionalidade) nº XX 000000, em nome de (NOME DO REQUERENTE- TITULAR DO PASSAPORTE);

05. um pedaço de uma embalagem plástica com cinco etiquetas coladas, contendo códigos de barras e numerações;

06. uma mala de viagem de cor preta da marca (NOME DA MARCA).

Todos esses bens, de propriedade do réu, foram apreendidos quando da sua posse, conforme auto de apresentação e apreensão em anexo, já contido nos autos.

Cabe frisar que não se determinou na sentença a perda dos bens acima mencionados.

Por fim, pede-se urgência na liberação do aparelho celular mencionado no item 02 deste pedido, tendo em vista que consiste em equipamento especial, adaptado aos problemas de surdez do sentenciado, que está impossibilitado de comunicar-se com a família por telefone.

Caso não se entenda pela liberação imediata do Passaporte descrito no item 04, pede-se, desde logo, a sua entrega ao peticionante após o cumprimento da pena.

Termos em que,

Pede Deferimento.

Natal/RN, DD/MM/AAAA.

NOME DO ADVOGADO

OAB XXXX

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