Considerando que a declaração de óbito menciona no campo 48 ter sido realizada necrópsia, está afastadada qualquer possibilidade de que o sepultamento comprometa a apuração da causa mortis. Não bastante, no campo 56 não se encontra qualquer sinal no item 3, que sugere homicídio, o que certamente ocorreria se houvesse sinais de perfurações ou outros relativos a morte violenta.
Concedo assim a PERMISSÃO PARA SEPULTAMENTO de _________
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Dê-se ciência.
Rio de Janeiro, 27/09/2003
EDUARDO PEREZ OBERG
JUIZ DE DIREITO
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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