Modelo Relaxamento De Flagrante

RELAXAMENTO DE FLAGRANTE

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………..

(nome, qualificação e endereço do requerente), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 5.º, LXV, da Carta Magna, pleitear o RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE, expondo e requerendo o seguinte:

1. O suplicante encontra-se preso desde a data de………, posto que autuado sob a alegação de ter praticado o delito previsto no art…….

2. As hipóteses de flagrância encontram-se previsto nos incisos I a IV do art. 302 do Código Penal.
3. O suplicante não fora preso em flagrante, posto que sua prisão ocorreu ………. (expor como fora feita a prisão).

4. Não fora o suplicante perseguido, para que pudesse a autoridade policial proceder à sua prisão.

5. O Supremo Tribunal Federal, conforme acórdão inserido na RT 616/400, já entendeu que: “Incorre a quase-flagrância se não há perseguição ordenada a pessoa certa logo após o fato delituoso”.

6. Consoante acórdão inserido na RT 568/255: “Não tendo sido o indiciado surpreendido cometendo a infração penal, ou quando acabava de cometê-la, e tampouco perseguido em situação que fizesse presumir fosse o autor da mesma, porém localizado e preso horas depois, em virtude de diligências policiais, não há falar em flagrante delito”.

7. À vista do exposto, observando-se que não se encontram presentes os requisitos da prisão em flagrante, requer o suplicante se digne V. Exa., RELAXÁ-LA, expedindo-se alvará de soltura em seu favor, por se tratar de medida de Direito e de Justiça.

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

-O relaxamento do flagrante ocorrerá quando a prisão ocorrer fora das hipóteses constantes do art. 302 do Código Penal. Também poderá ser pleiteado o relaxamento da prisão em flagrante, quando inobservadas formalidades legais atinentes à validade do auto de flagrante