Sabemos que o trabalho jurídico envolve a busca constante por recursos e modelos eficientes para auxiliar em diferentes situações. Nesse sentido, temos o prazer de disponibilizar um modelo de petição gratuito para casos de livramento condicional, quando a conduta carcerária do réu é considerada satisfatória.
O livramento condicional é uma importante ferramenta do sistema penal, que visa a reintegração do indivíduo à sociedade. Para que esse benefício seja concedido, é fundamental apresentar argumentos sólidos e embasados juridicamente.
Nosso modelo de petição contém uma estrutura clara e completa, abordando os principais pontos a serem considerados pelo juiz ao analisar o pedido de livramento condicional.
Acreditamos que esse modelo de petição será uma ferramenta valiosa em seu trabalho diário. Para baixar gratuitamente o modelo, clicando no link abaixo.
LIVRAMENTO CONDICIONAL – CONDUTA CARCERÁRIA SATISFATÓRIA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______.
pec n° ______
objeto: livramento condicional
______, brasileiro, reeducando da Penitenciária de ______, pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer LIVRAMENTO CONDICIONAL com fulcro no que dispõe o artigo 112, §2º, da Lei n° 7.210 de 11.07.1984, com redação impressa pela Lei n° 10.792 de 01.12.2003, e artigo 83, inciso I, do Código Penal, pelas razões e fundamentos que sucintamente passa expor:
O peticionário cumpre pena privativa de liberdade de (4) quatro anos de reclusão, atualmente no regime aberto.
No dia __/__/__ o reeducando implementou (1/3) um terço da reprimenda corporal, perfazendo o requisito objetivo necessário à concessão do livramento, nos termos do artigo 83, inciso I, do Código Penal.
Outrossim, o requisito subjetivo consistente no mérito do apenado, encontra-se demonstrado pelo atestado de conduta carcerária n° _____, datado de __/__/__, de folha ___ do pec, onde o diretor do estabelecimento prisional afirma que o reeducando possui CONDUTA CARCERÁRIA PLENAMENTE SATISFATÓRIA.
Tem-se, portanto, satisfeitos os requisitos exigidos pelo artigo 112, §2º da LEP, com redação impressa pela Lei n° 10.792/03, para deferir-se ao reeducando, o benefício do livramento, aprazando-se audiência admonitória.
POSTO ISTO, REQUER:
I – Seja dada vista da presente ao conspícuo Doutor Promotor de Justiça.
II – Seja deferido ao reeducando, livramento condicional à luz do artigo 112, §2º da LEP, com redação impressa pela Lei n° 10.792/03, aprazando-se audiência admonitória.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
________, __ de _____ de 2.00_
____________
OAB/UF ______
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
