Em nossa incessante busca por recursos e modelos jurídicos que facilitem o trabalho diário, temos o prazer de disponibilizar um modelo de petição gratuito para solicitar a autorização de viagem no contexto do livramento condicional.
A autorização para viagem é um aspecto importante do processo de reintegração do indivíduo em liberdade condicional. É necessário apresentar uma petição bem fundamentada, demonstrando a necessidade e os benefícios da viagem para o reeducando.
Nosso modelo de petição abrange os elementos essenciais a serem considerados pelo juiz ao analisar o pedido de autorização para viagem. Acreditamos que esse modelo será uma ferramenta valiosa em sua prática jurídica.
Para baixá-lo gratuitamente, basta preencher o formulário abaixo
LIVRAMENTO CONDICIONAL – AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______.
pec n° ______
objeto: autorização para viagem
caráter de urgência
______, brasileiro, reeducando em gozo do livramento condicional, pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:
O peticionário encontra-se no gozo do livramento condicional, almejando autorização expressa do juízo para deslocar-se ao Estado de _______ no dia __ de ___ corrente.
Tal deve-se ao fato de que o sogro do apenado, ___________, encontra-se na UTI do hospital de ________, em estado de saúde classificado como irreversível, haja vista, ser portador de moléstia incurável.
Assim sendo, pretende o peticionário, juntamente com sua esposa, prestar assistência ininterrupta ao moribundo, não tendo data certa para o regresso à ______.
POSTO ISTO, REQUER:
I – Seja dada vista da presente a ilustre Doutora Promotora de Justiça que oficia no feito.
II – Seja deferida ao reeducando autorização para viagem à _________ pelo lapso temporal de (60) sessenta dias, ante as razões esposadas linhas volvidas.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
________, __ de _____ de 2.00_
____________
OAB/__ ______
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
