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Se você é um advogado que está lidando com um caso em que há divergências nos cálculos das horas extras, saiba que é possível impugnar os cálculos apresentados pelo empregador.
A impugnação aos cálculos das horas extras é uma medida judicial que pode ser utilizada quando há dúvidas ou divergências nos cálculos apresentados pelo empregador. É importante lembrar que os cálculos devem ser precisos e considerar todas as variáveis que podem influenciar no valor das horas extras, como adicional noturno, intervalo intrajornada, entre outros.
Para ajudar nesse processo, disponibilizamos um modelo de impugnação aos cálculos das horas extras, que pode ser utilizado como base para elaboração da petição. Baixe agora mesmo e garanta uma defesa sólida e eficaz para os seus clientes.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..
AUTOS N.º ……
……, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos …., em que contende com …., à presença de Vossa Excelência apresentar
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRRESENTADOS PELO RECLAMANTE
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
1. HORAS EXTRAS
O cálculo apresentado pelo Autor não se mostra em conformidade com o julgado, vez que não foram observados os horários registrados nos cartões de ponto, mais especificamente, aqueles superiores às 19hs. O Reclamante consignou no seu cálculo, em todo o período, jornada fixa das 8hs às 19h30min.
Todavia, o deferimento não foi este. Basta rememorar os termos da r. sentença, no item n.º “3” (fls. …), que assevera: “…as anotações de jornada que informam labor após as 19:00 horas, estão corretas.”
Portanto, como dito acima, nos relatórios apresentados às fls. …. pelo próprio obreiro, não foram respeitadas as jornadas anotadas nos cartões de ponto, isto é, naqueles em que o horário é superior as 19:00hs. Diante disso, uma série de diferenças foram apuradas, como demonstrado no confronto a seguir mês a mês:
Mês/ano valores
Os relatórios mensais anexos ao cálculo do Réu, comprovam as jornadas efetivamente deferidas.
2. REFLEXOS
Diante dos equívocos relatados no item anterior, todos os reflexos estão prejudicados, haja vista que o acessório segue a mesma sorte do principal.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer seja adequado o valor do débito aos termos da r. sentença, homologando-se os cálculos elaborados pela Reclamada que seguem em anexo.
Outrossim, é a presente para requerer a juntada do instrumento de substabelecimento no prazo de 05 (cinco) dias.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
