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[MODELO] Modelo de Petição – Inversão do ônus da prova e pedido de julgamento antecipado

AÇÃO DECLARATÓRIA – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CONTA CORRENTE – PROVAS A PRODUZIR

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA M.M. ____ª VARA FEDERAL

CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE _____________ – ___.

Processo nº

_____________ E OUTRO, qualificados nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA que movem contra _____________ E OUTRA,

em atenção ao contido no R. Despacho de fls. ___, vêm respeitosamente dizer e requerer:

Na inicial (item 31, fls.___ e item "e", fls. ___), assim como na réplica (item 24 e pedido de fls. ____), os Autores requereram fosse o ônus

da prova invertido, com base no art. 6º, VIII, do CDC.

Entendem os Autores que os documentos trazidos aos autos são suficientes para a procedência da ação.

Além disso, os extratos de fls. ___, vêm demonstrar que, até a data em que pediram o encerramento (01/2012), os Autores movimentavam

a conta (fls. ____) e, após, somente se verificam débitos relativos ao Federal Prev e encargos.

Incumbiria aos adversos a comprovação de que não houve pedido de encerramento, como alegam (fls. ___, item 14).

Em sendo esse o entendimento, concordam os Autores com o julgamento antecipado.

Caso contrário, haverá a necessidade de fixação de pontos controvertidos (art. 331, § 2º, CPC) para que possam os Autores

manifestarem-se a respeito da prova a produzir.

Isto posto, reitera-se o pedido de inversão do ônus da prova e, assim se decidindo, seja o feito julgado no estado em que se encontra.

N. T.

P. E. D.

_____________, ___ de _____________ de 20__.

P.P. _____________

OAB/

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