[MODELO] Modelo de Petição Inicial para Ação de Indenização com Pedido de Tutela Provisória de Urgência – Como Elaborar

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL PARA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

O foco nesse artigo é passar em termos práticos como se elabora uma petição inicial para um caso de ação de indenização com pedido de tutela provisória.

1º Passo – Endereçamento

Como em toda petição inicial nessa não pode ser diferente e deve se iniciar com a designação do juízo para o qual deve ser ir a demanda, delimitando a comarca e a especificação cível para julgar a matéria.

Por exemplo: Excelentíssimo Juízo da Vara Cível da comarca de Maceió/AL.

2º Passo – Qualificação das partes

As partes devem ser especificadas da melhor forma possível com a indicação dos seus documentos e todas as caracterizações das partes tais como: RG, CPF, endereço, estado civil, nome completo, profissão, endereço eletrônico).

3º Passo – Gratuita de justiça

Juntando os documentos comprobatórios o advogado tem espaço para pedir que o autor seja beneficiado com a gratuidade de justiça. Os documentos que devem ser juntados são a Carteira de Trabalho bem como a declaração de hipossuficiência e a certidão de nascimento dos filhos, se tiver. Artigo 5º LXXIV, e artigo 98 e seguinte do CPC/2015.

4º Passo – Tramitação prioritária

Em caso de ser idoso o autor pode ser requisitado a tramitação prioritária. Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e o art. 1048, inciso I do CPC/2015.

5º Passo – Fatos

Agora é hora de o advogado expor todos os fatos que puder com a maior riqueza de detalhes possível para tentar convencer o juiz que a sua história é a verdadeira. Conhecida na doutrina como causa de pedir próxima, imediata.

6º Passo – Fundamentos jurídicos

Após explicar o que ocorreu no mundo fático o advogado deve buscar fazer um link com alguma parte do direito material que entregue a ele a possibilidade pleitear em juízo. É conhecida na doutrina como causa de pedir remota, mediata.

7º Passo – Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Nesse quesito o advogado deve demonstrar que, caso ele espere a resolução de mérito desse processo, sofrerá danos irreparáveis. Deve demonstrar a probabilidade de direito vindicado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A intenção aqui é mostrar ao magistrado que a demora em julgamento vai causar danos ao requerente.

8º Passo – Dos pedidos

Para finalizar e diante de tudo exposto pede-se o que segue:

1. Deferimento da justiça gratuita nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC/2015;
2. Designação de audiência de conciliação nos termos do art. 319, VII do CPC/2015;
3. A citação do requerido por meio postal nos termos do art. 246, inciso I do CPC/2015;
4. LIMINARMENTE, a concessão do pedido de tutela provisória de urgência com o fim de determinar ao réu que…
5. Ao final, seja dado provimento a presente ação, no intuito de condenar o réu a…
6. Seja o réu condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios

9º Passo – Produção das provas

É nesse momento que se devem ser escolhidas as provas a serem utilizadas pelo requerente. É possível apenas uma citação dizendo que utilizará “todos os meios de prova em direito admitido”, mas posteriormente devem ser delimitadas quais provas são essas.

10º Passo – Valor da causa

No novo CPC é imperioso que seja determinado o valor da causa para que se saiba inclusive delimitar questões de competência no tocante aos juizados por exemplo.