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[MODELO] “Modelo de Petição – Distrato de Contrato de Arrendamento”

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DISTRATO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO

Pelo presente instrumento particular de Distrato de Contrato de Arrendamento, de um lado, …, sediada na Cidade de …, na Rua … nº …, Bairro …, devidamente inscrita no CGC/MF sob nº …, neste ato representada por seu sócio gerente, … (qualificação), portador do RG sob nº …, doravante denominada simplesmente ARRENDANTE/DISTRATANTE, e, de outro lado, … sociedade por cotas de responsabilidade limitada devidamente inscrita no CGC/MF sob nº …, com contrato social devidamente arquivado perante a Junta Comercial do Estado do … sob nº …, com sede, na Comarca de …, na Rua … nº …, neste ato representada por sua sócia gerente, … (qualificação), portadora do CPF nº … e do RG nº …, doravante denominada simplesmente ARRENDATÁRIA/DISTRATANTE, tem entre si convencionado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Em Data de … de … de …, celebraram as partes CONTRATO DE ARRENDAMENTO tendo por objeto a denominada …, situada no Distrito de …, Município de …, no Estado do …, a qual possui as características e confrontações constantes da Matrícula sob nº … do Registro de Imóveis daquela Comarca.

CLÁUSULA SEGUNDA: Dentre as obrigações da ARRENDATÁRIA ficou ajustado na Cláusula Terceira, § 2º, do mesmo instrumento o pagamento da importância de R$ … (…), até a Data de … de … de …

CLÁUSULA TERCEIRA: Diante da impossibilidade da ARRENDATÁRIA em solver tal obrigação, por mútuo acordo convencionam os contratantes a rescisão do arrendamento em questão, devolvendo a ARRENDATÁRIA, neste ato, a plena posse do imóvel à ARRENDANTE, quitando-se, mutuamente, todos os direitos e obrigações assumidos no instrumento do arrendamento.

§ único: Fica a ARRENDANTE expressamente autorizada a tomar todas as providências necessárias para que o presente Distrato produza todos seus efeitos legais.

CLÁUSULA QUARTA: Compromete-se a ARRENDATÁRIA a reembolsa à ARRENDANTE todos e quaisquer valores que esta venha a pagar em decorrência de qualquer ato praticado pela ARRENDATÁRIA enquanto na posse do imóvel.

E, assim, por estarem justos e destratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.

…, … de … de …

……………………………………………

ARRENDANTE/DISTRATANTE

………………………………………………

ARRENDATÁRIA/DISTRATANTE

TESTEMUNHAS:

……………………….

………………………..

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