[MODELO] “Modelo de Petição – Distrato de Contrato de Arrendamento”
DISTRATO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO
Pelo presente instrumento particular de Distrato de Contrato de Arrendamento, de um lado, …, sediada na Cidade de …, na Rua … nº …, Bairro …, devidamente inscrita no CGC/MF sob nº …, neste ato representada por seu sócio gerente, … (qualificação), portador do RG sob nº …, doravante denominada simplesmente ARRENDANTE/DISTRATANTE, e, de outro lado, … sociedade por cotas de responsabilidade limitada devidamente inscrita no CGC/MF sob nº …, com contrato social devidamente arquivado perante a Junta Comercial do Estado do … sob nº …, com sede, na Comarca de …, na Rua … nº …, neste ato representada por sua sócia gerente, … (qualificação), portadora do CPF nº … e do RG nº …, doravante denominada simplesmente ARRENDATÁRIA/DISTRATANTE, tem entre si convencionado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Em Data de … de … de …, celebraram as partes CONTRATO DE ARRENDAMENTO tendo por objeto a denominada …, situada no Distrito de …, Município de …, no Estado do …, a qual possui as características e confrontações constantes da Matrícula sob nº … do Registro de Imóveis daquela Comarca.
CLÁUSULA SEGUNDA: Dentre as obrigações da ARRENDATÁRIA ficou ajustado na Cláusula Terceira, § 2º, do mesmo instrumento o pagamento da importância de R$ … (…), até a Data de … de … de …
CLÁUSULA TERCEIRA: Diante da impossibilidade da ARRENDATÁRIA em solver tal obrigação, por mútuo acordo convencionam os contratantes a rescisão do arrendamento em questão, devolvendo a ARRENDATÁRIA, neste ato, a plena posse do imóvel à ARRENDANTE, quitando-se, mutuamente, todos os direitos e obrigações assumidos no instrumento do arrendamento.
§ único: Fica a ARRENDANTE expressamente autorizada a tomar todas as providências necessárias para que o presente Distrato produza todos seus efeitos legais.
CLÁUSULA QUARTA: Compromete-se a ARRENDATÁRIA a reembolsa à ARRENDANTE todos e quaisquer valores que esta venha a pagar em decorrência de qualquer ato praticado pela ARRENDATÁRIA enquanto na posse do imóvel.
E, assim, por estarem justos e destratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.
…, … de … de …
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ARRENDANTE/DISTRATANTE
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ARRENDATÁRIA/DISTRATANTE
TESTEMUNHAS:
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