DIVÓRCIO CONSENSUAL NA LEI N° 11.441/07
Ilustríssimo Senhor Delegado do Serviço Registral e
Notarial da Comarca de ….
ARTURO, nacionalidade …., estado civil …., RG ….,
CPF …., residente e na rua …., n° …., Estado Civil ……..
e ROSANA, nacionalidade …., estado civil …., profissão
…., RG …., CPF …., casados, residentes e domiciliados
na rua …., n° …., bairro …, na cidade de …, Estado de
………, portadora da cédula da identidade RG no
…………………. e inscrita no CPF/MF sob nº …..,
MARIDO E MULHER, vêm requerer a Vossa Senhoria,
com a assistência de seu Advogado e bastante
procurador constituído na forma do incluso instrumento
de mandato (doc. ….) e que com eles ao final subscreve,
nos termos do artigo 1.124-A, e ainda com o artigo 226,
§ 6º da Constituição Federal, manifestar o mútuo e livre
consentimento para propor o
DIVÓRCIO CONSENSUAL
do vínculo matrimonial, de acordo com o procedimento
previsto nos artigos 1.120 a 1.124-A do Código de
Processo Civil, mediante as seguintes cláusulas e
condições:
DAS NÚPCIAS
Os Requerentes contraíram núpcias na data de …./…./….,
na cidade de …., Estado de …., com a certidão de
casamento expedida pelo Serviço de Registro Civil da
Comarca de …., Estado de …., cuja certidão foi transcrita
no dia …., do mês de …., do ano de …., sob nº …., fls.
…., do livro nº ……., conforme faz prova a inclusa
certidão de casamento e tendo sido adotado o regime da
comunhão universal de bens.
Os Requerentes são casados há mais de ………… (……….)
anos, no entanto, sem terem filhos em comum.
O casal passou a conviver e residir no bairro ………….,
até com certa harmonia, sendo que isso durou até por
volta do final do ano de ……… e começo do ano de ……..
Após essa data, em virtude de manifesta
incompatibilidade de gênios, resolveram separar-se de
maneira amistosa, faticamente, o que permanece até a
presente data, havendo impossibilidade de reconciliação.
DOS BENS
Não há bens a serem partilhados, pois, na constância do
casamento, os cônjuges adquiriram apenas bens que
guarneciam a casa, os quais ficaram para a cônjuge varoa
quando da saída do cônjuge varão do lar.
DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
Tanto o cônjuge varão quanto a cônjuge virago são
capazes física e mentalmente de obterem seus próprios
sustentos, motivo pelo qual renunciam ao pleito de
receber qualquer pensão alimentícia.
DO USO DO NOME
A cônjuge virago permanecerá usando o nome de
solteira, qual seja: …………………. averbado perante o
competente Registro Civil, mediante expedição desse
MM Juízo do respectivo mandado de averbação.
Por estarem assim, concordes, conscientes e seguros do
pedido manifestado, e cumpridas as exigências legais
previstas no artigo 1.120 do Código de Processo Civil, e
como se trata de DIVÓRCIO baseado em separação de
fato, há mais de 2 anos, os cônjuges requerem,
respeitosamente, digne-se Vossa Excelência a, depois de
ratificadas as presentes declarações e ouvido o douto
representante do Ministério Público, conceder por
Sentença o DIVÓRCIO do casal,
HOMOLOGANDO O PRESENTE DIVÓRCIO
CONSENSUAL, para que produza todos os efeitos de
direito.
DOS PEDIDOS
Requerem provar a ruptura da vida em comum há mais
de 2 (dois) anos, valendo-se o casal da prova
exclusivamente testemunhal, sendo certo que as
testemunhas comparecerão perante esse Juízo
independentemente de intimação.
Por fim, requerem seja a presente julgada
PROCEDENTE, decretando-se o DIVÓRCIO nos
exatos termos da exordial, expedindo-se o competente
mandado de averbação ao registro civil de pessoas
naturais.
Dá à causa o valor de R$ ………. (valor por extenso) para
efeitos de alçada.
Nestes termos,
Pedem Deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB
(a) Cônjuge Virago
(a) Cônjuge Varão
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
