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[MODELO] Modelo de Petição de Divórcio Consensual na Lei n° 11.441/07

DIVÓRCIO CONSENSUAL NA LEI N° 11.441/07

Ilustríssimo Senhor Delegado do Serviço Registral e

Notarial da Comarca de ….

ARTURO, nacionalidade …., estado civil …., RG ….,

CPF …., residente e na rua …., n° …., Estado Civil ……..

e ROSANA, nacionalidade …., estado civil …., profissão

…., RG …., CPF …., casados, residentes e domiciliados

na rua …., n° …., bairro …, na cidade de …, Estado de

………, portadora da cédula da identidade RG no

…………………. e inscrita no CPF/MF sob nº …..,

MARIDO E MULHER, vêm requerer a Vossa Senhoria,

com a assistência de seu Advogado e bastante

procurador constituído na forma do incluso instrumento

de mandato (doc. ….) e que com eles ao final subscreve,

nos termos do artigo 1.124-A, e ainda com o artigo 226,

§ 6º da Constituição Federal, manifestar o mútuo e livre

consentimento para propor o

DIVÓRCIO CONSENSUAL

do vínculo matrimonial, de acordo com o procedimento

previsto nos artigos 1.120 a 1.124-A do Código de

Processo Civil, mediante as seguintes cláusulas e

condições:

DAS NÚPCIAS

Os Requerentes contraíram núpcias na data de …./…./….,

na cidade de …., Estado de …., com a certidão de

casamento expedida pelo Serviço de Registro Civil da

Comarca de …., Estado de …., cuja certidão foi transcrita

no dia …., do mês de …., do ano de …., sob nº …., fls.

…., do livro nº ……., conforme faz prova a inclusa

certidão de casamento e tendo sido adotado o regime da

comunhão universal de bens.

Os Requerentes são casados há mais de ………… (……….)

anos, no entanto, sem terem filhos em comum.

O casal passou a conviver e residir no bairro ………….,

até com certa harmonia, sendo que isso durou até por

volta do final do ano de ……… e começo do ano de ……..

Após essa data, em virtude de manifesta

incompatibilidade de gênios, resolveram separar-se de

maneira amistosa, faticamente, o que permanece até a

presente data, havendo impossibilidade de reconciliação.

DOS BENS

Não há bens a serem partilhados, pois, na constância do

casamento, os cônjuges adquiriram apenas bens que

guarneciam a casa, os quais ficaram para a cônjuge varoa

quando da saída do cônjuge varão do lar.

DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Tanto o cônjuge varão quanto a cônjuge virago são

capazes física e mentalmente de obterem seus próprios

sustentos, motivo pelo qual renunciam ao pleito de

receber qualquer pensão alimentícia.

DO USO DO NOME

A cônjuge virago permanecerá usando o nome de

solteira, qual seja: …………………. averbado perante o

competente Registro Civil, mediante expedição desse

MM Juízo do respectivo mandado de averbação.

Por estarem assim, concordes, conscientes e seguros do

pedido manifestado, e cumpridas as exigências legais

previstas no artigo 1.120 do Código de Processo Civil, e

como se trata de DIVÓRCIO baseado em separação de

fato, há mais de 2 anos, os cônjuges requerem,

respeitosamente, digne-se Vossa Excelência a, depois de

ratificadas as presentes declarações e ouvido o douto

representante do Ministério Público, conceder por

Sentença o DIVÓRCIO do casal,

HOMOLOGANDO O PRESENTE DIVÓRCIO

CONSENSUAL, para que produza todos os efeitos de

direito.

DOS PEDIDOS

Requerem provar a ruptura da vida em comum há mais

de 2 (dois) anos, valendo-se o casal da prova

exclusivamente testemunhal, sendo certo que as

testemunhas comparecerão perante esse Juízo

independentemente de intimação.

Por fim, requerem seja a presente julgada

PROCEDENTE, decretando-se o DIVÓRCIO nos

exatos termos da exordial, expedindo-se o competente

mandado de averbação ao registro civil de pessoas

naturais.

Dá à causa o valor de R$ ………. (valor por extenso) para

efeitos de alçada.

Nestes termos,

Pedem Deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB

(a) Cônjuge Virago

(a) Cônjuge Varão

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