[MODELO] Memoriais de Defesa – Inocência Comprovada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA  VARA CRIMINAL DA  COMARCA DE … 
  
  
  

  
Autos nºnumeração padrão CNJ 
 
 
nome do envolvido ativo , já qualificado nos autos da ação em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu procurador que este subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS com fulcro no Art. 403, parágrafo 3°, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas.

BREVE SÍNTESE 

(fatos) 

MÉRITO 

Conforme informações dos autos percebe-se a ausência de qualquer prova convicta que o denunciado realmente veio a cometer o crime  em que vem a ser acusado, deixando assim apenas duvidas e suposições. 

Em sua defesa, o denunciado é categórico ao comprovar através de documentos que na ocasião dos fatos, não se encontrava presente na cidade, estando a milhas de quilômetros, em um estado distante ao local do crime.

Diante da insuficiência das provas, não há como imputar ao denunciado a autoria pela prática da infração penal, de forma que, nos termos do Art. 386, V e VII do CPP, o juiz devera absolve-lo. 

As provas trazidas aos autos claramente ratificam o envolvimento do denunciado, estando provado que este não concorreu de forma alguma para a prática do crime constante na denúncia. 

Ademais, diante da insuficiência probatória, posto que a acusação não conseguiu demonstrar que os fatos efetivamente ocorreram para que pudessem imputar a prática delituosa ao denunciado, não conseguindo, consequentemente, demonstrar que fora a conduta do denunciado que causou a lesão ao bem juridicamente protegido de seus direitos fundamentais da vida pelo art. 5, X, que ressai dos autos, a pretensão punitiva merece ser julgada improcedente. 

Caso não seja esse o entendimento do MM. Juízo, torna-se incontestável então a necessidade de aplicação do princípio do in dúbio pro réu, uma vez que certa é a dúvida acerca da culpa a ele atribuida, pois o Réu nem ao menos se encontrava no municipio do caso, estando a milhas de distância, comprovando a sua inocência acerca do caso. 

Dessa forma, o denunciado deve ser ABSOLVIDO com fundamento no art. 386, inciso V do Código de Processo Penal, por não haver a qualquer prova de que o acusado tenha concorrido ao crime em questão. 

Se este não for o entendimento, que seja ABSOLVIDO nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, devida inexistência de provas suficientes que ensejem sua  condenação. 

DOS POSSÍVEIS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA PENA 

Em que pese nítida a tese da absolvição por não estar comprovando o crime (relatar o crime), convêm demonstrar outras situações que devem ser observadas por Vossa Excelência. 

Verificando a situação do denunciado, é possível concluir que o réu é primario e de bons antecedentes e possui residência fixa, baseado no artigo 59 do Código Penal, ao denunciado deve ser a substituição da pena privativa da liberdade aplicada, por outra espécie de pena, conforme garantida pela lei penal; e ainda, que sua pena seja fixada no mínimo legal pelas circunstâncias já elencadas. 

DA POSSIBILIDADE DE RECORRER EM LIBERDADE 

Cumpre ressaltar, que a pena no âmbito jurídico, vem com a finalidade de ressocializar o indivíduo para voltar a viver em sociedade, devendo assim, a justiça trabalhar para aplicar aquilo que se assemelhe com a realidade tanto social como dos fatos. 

É de fácil constatação, as condições que se encontra nosso Sistema Prisional vigente, remetendo à incerteza da sua verdadeira função e finalidade de ressocializar os indivuduos que lá são mantidos. Podendo fazer, com que um individuo inocente se depare com a criminalidade, ao qual, pode aferir sua verdadeira essência. 

Ademais, tendo como base o princípio da presunção de inocência, previsto na nossa Constutuição Federal, em seu art. 5°, inciso LVII, requer-se assim, que o mesmo responda ao processo em liberdade, até o trânsito em julgado, pois as condições pessoais do denunciado, como as circunstâncias do fato previstos no art. 282, inciso II do Código de Processo Penal lhe são favoráveis pelo fato de o réu não conter antecedentes e sua conduta social não ser em momento nenhum questionada. 

Como para qual, tendo como base o principio da verdade real, previsto na nossa Constituição Federal, em seu art. 5° inciso LVI, venho requerer que o réu responda seu processo em liberdade, até o trânsito em julgado, não há provas suficientes que provem com excelência na realidade a autoria do crime em questão, cometidos pelo réu. 

Ademais existem provas de que o réu não estava presente no dia do crime que lhe é acusado. 

PEDIDOS 

ISTO POSTO, requer: 

A) a absolvição do denunciado, pela manifesta inocência 
B) a absolvição do denunciado, pela ausência de provas, nos termos do art. 386, II, V e VII do CPP 
C) caso assim não entenda, pelo princípio da eventualidade, que seja desclassificada a conduta para a prática de (indicar classificação pleiteada, ou, subsidiariamente que a pena seja fixada no mínimo legal que o denunciado possa apelar em liberdade nos termos do art. 283 do CPP, por preencher os requisitos objetivos para tal benefício. 

Nestes termos,  

 pede deferimento  

(Local) data atual 

(Nome Advogado)  

  (OAB) (UF)