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[MODELO] Memoriais – Alegações Finais – Processo Especial Menor

MEMORIAIS – ALEGAÇÕES FINAIS – PROCESSO ESPECIAL MENOR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE _________

Processo especial de menor nº _________

Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 193, §1º do ECA

_________, devidamente qualificado, pelo Defensor infra-assinado vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presentes alegações finais, aduzindo o quanto segue:

1.) No que tange ao feito tombado sob o nº _________, embora tenha admitido a subtração do televisor, tem-se, que o mesmo foi restituído, minutos após a sua legítima proprietária.

Porquanto, não se perfectibilizou o furto imputado ao menor, haja vista, que a res, não saiu da esfera de vigilância de seu dono.

Quanto muito, poder-se-ia vislumbrar-se a tentativa de furto. Jamais, o delito de furto em sua forma consumada.

Outrossim, incursionando, na prova hospedada pela demanda, tem-se, que a mesma é bastante insuficiente para referendar e ou aconselhar a aplicação de medida socioeducativa contra o menor, visto que a própria vítima do tipo penal, não reconheceu o menor, como autor do furto. Vide o depoimento da Sra. _________ à folha ____.

Assim, face a anemia probatória, que impregna a demanda, assoma imperiosa a absolvição do menor, com a consequente improcedência da representação.

2.) No que tange ao feito tombado sob o nº _________, o menor, quando ouvido foi categórico e conclusivo em negar a prática delitiva, afora ponderar que foi agredido. Vide folha ____.

A única testemunha do quimérico delito, nega que tenha ocorrido furto, ratificando a versão do menor, ao confirmar que os funcionários do Atacado de Gêneros Alimentícios _________, infligiram maus tratos no menor, servindo-se, para tanto, de uma corrente. Nesse sentido é o termo de depoimento de _________ à folha ____, dos autos nº _________.

Frente a tal quadro, tem-se que o menor foi vítima quando dos fatos, e por via de consequência não perpetrou qualquer delito, devendo, por imperativo de justiça, ser absolvido.

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:

I.- Sejam julgadas improcedentes as representações que pesam contra o menor, eis não restarem tipificados os ilícitos assacados contra o adolescente.

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

Defensor

OAB/UF

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