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[MODELO] “Medida Cautelar – Seqüestro dos Bens, Livros e Documentos do Falido”

4. MEDIDA CAUTELAR: SEQÜESTRO DOS BENS, DOS LIVROS E DOCUMENTOS DO FALIDO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vara Cível da Comarca de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . .    (nome e qualificação do requerente) . . . . . . . . . . . . . . vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador, infra-assinado, mandato junto (doc. 1), nos autos do pedido de falência que move contra . . . . . . . . . . . . . . . . (nome e qualificação do requerido) . . . . . . . . . . . . . . . ., que se processa perante esse DD. Juízo e respectivo Cartório, requerer Seqüestro dos bens, dos livros e documentos do Requerido, pelos motivos que passa a expor:

1º) Por encontrar-se em local incerto e não sabido, foi o Requerido citado por edital, não apresentando, na oportunidade, qualquer contestação ou efetuado, em tempo hábil, o depósito do seu débito.

2º) Sua atitude, de manifesto desinteresse, demonstra, de forma irretor­quível, menosprezo pela Justiça, tudo indicando que se oculta com o visível propósito de lesar seus credores.

3º) Tendo o Requerente constatado a existência de bens no interior do armazém de propriedade do Requerido, requer o Seqüestro dos bens, dos livros e documentos do Requerido, como forma de assegurar aos seus credores a certeza do recebimento de seus respectivos créditos, com a concessão da liminar, como de direito.

Isto posto, protesta por todos os meios de provas admitidas em Juízo, depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso, testemunhas, perícias, arbitramentos, juntada ulterior de documentos, dando à causa o valor da ação principal, no importe de $ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Termos em que

P. Deferimento.

. . . . . . . . ., . . . . . de . . . . . . . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

(Assinatura do advogado)

OAB n.    . . . . . . . . . . .

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