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[MODELO] Medida Cautelar Manutenção de Posse – Interdito Proibitório

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA CÍVEL DO FORO …………..

…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.210 e seguintes do Código Civil c/c arts. 567 e 568 do Novo Código de Processo Civil, promover a presente

MEDIDA CAUTELAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM INTERDITO PROIBITÓRIO

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), ), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

O Requerente e Requerido são vizinhos há cerca de ….. anos.

Ocorre que o Requerido comunicou a necessidade de refazer a cerca da propriedade e que o Requerente foi prontamente concorde.

Porém, no acompanhamento da reforma foi verificado que a cerca adentrou a propriedade do Requerente reduzindo inustamente as medidas desta.

Amigavelmente o Requerente não obteve sucesso na colocação da cerca na medida certa pois o Requerente alega que apenas colocou na mesma posição em que estava.

Assim, junta planta com demais documentos que provam as verdadeiras medidas da propriedade do Requerente (doc….)

II – DO DIREITO

Consubstanciado nos dispositivos legais tem o Requerente o direito de não ter sua propriedade turbada e o receio de molestação da posse necessita de intervenção judicial.

A jurisprudência tem entendimento de que: “…….” (fazer transcrição de doutrina e jurisprudência cabível para fundamentar o direito do requerente).

II – DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer seja deferida liminarmente a manutenção e interdito requerido, determinando-se a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes e que se fizerem necessários.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Requerido à multa pecuniária diária no valor a ser fixado por Vossa Excelência, por dia de permanência na posse do bem que não lhe pertence, mais todas as despesas processuais e verba honorária.

Nestes termos,

Pede deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e Data)

……………………

Advogado (nome)

OAB …………….

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