Easyjur Software Jurídico

Blog

[MODELO] Medida Cautelar Inominada – Reconhecimento de Sociedade de Fato

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de

Família da Comarca de ….

TÍCIA, nacionalidade …., estado civil …., profissão ….,

residente e domiciliado na rua …., nº …., bairro ….., na

cidade de …., Estado de ….., por seu advogado

infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, na rua

…., nº …., onde recebe intimações e avisos (CPC art.

39, I), vêm, com respeito e acatamento de estilo à

presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 798 do

Código de Processo Civil, propor a presente

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA

Em face do Espólio de …., que deverá ser citado na

pessoa de seu inventariante Sr. TÉCIO, nacionalidade

…., estado civil …., profissão …., residente e domiciliado

na rua …., nº …., bairro ….., na cidade de …., Estado de

….., em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. A Requerente viveu em regime de concubinato com o

"de cujus" durante o seguinte período …. a ….,

pretendendo ver reconhecida tal sociedade fato, para que

possa a mesma ter seus direitos reconhecidos.

2. Tem a Requerente receio de que sem se fazer a

reserva de bens em seu favor, poderá ocorrer frustração

do julgado, o que vem se permitindo QTJ 153/177 e RF

256/266) , tendo a jurisprudência admitido tal pedido

(RJTJRGS 1G7/ 262 e Bol. AASP 1.692/138) , ainda

que em sede de medida cautelar inominada com amparo

no art. 798 do Código de Processo Civil (RT 654/79,

699/77, RJTJESP 90/370 e Bol. AASP 1784/93) .

3. Assim, no interesse de preservar a conservação de

seus direitos, impõe-se a concessão de liminar em seu

favor, para se ordenar a reserva de bens nos autos de

inventário dos bens deixados pelo falecimento de …., até

final decisão a ser proferida na ação de …. que será

movida (ou que está sendo movida pela suplicante) ,

requerendo-se a citação do espólio, na pessoa de seu

inventariante,já qualificado, que reside nesta cidade, a rua

…., para contestar, querendo, a presente ação, em cinco

(5) dias, acompanhando-a até final decisão,

condenando-se o espólio na sucumbência, havendo

resistência ao presente pedido.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de

provas admitidas pelo Direito.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nestes Termos,

Pede deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB.

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

Ação não permitida

Categorias
Materiais Gratuitos