[MODELO] Medida Cautelar Inominada – Reconhecimento de Sociedade de Fato
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de
Família da Comarca de ….
TÍCIA, nacionalidade …., estado civil …., profissão ….,
residente e domiciliado na rua …., nº …., bairro ….., na
cidade de …., Estado de ….., por seu advogado
infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, na rua
…., nº …., onde recebe intimações e avisos (CPC art.
39, I), vêm, com respeito e acatamento de estilo à
presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 798 do
Código de Processo Civil, propor a presente
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Em face do Espólio de …., que deverá ser citado na
pessoa de seu inventariante Sr. TÉCIO, nacionalidade
…., estado civil …., profissão …., residente e domiciliado
na rua …., nº …., bairro ….., na cidade de …., Estado de
….., em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. A Requerente viveu em regime de concubinato com o
"de cujus" durante o seguinte período …. a ….,
pretendendo ver reconhecida tal sociedade fato, para que
possa a mesma ter seus direitos reconhecidos.
2. Tem a Requerente receio de que sem se fazer a
reserva de bens em seu favor, poderá ocorrer frustração
do julgado, o que vem se permitindo QTJ 153/177 e RF
256/266) , tendo a jurisprudência admitido tal pedido
(RJTJRGS 1G7/ 262 e Bol. AASP 1.692/138) , ainda
que em sede de medida cautelar inominada com amparo
no art. 798 do Código de Processo Civil (RT 654/79,
699/77, RJTJESP 90/370 e Bol. AASP 1784/93) .
3. Assim, no interesse de preservar a conservação de
seus direitos, impõe-se a concessão de liminar em seu
favor, para se ordenar a reserva de bens nos autos de
inventário dos bens deixados pelo falecimento de …., até
final decisão a ser proferida na ação de …. que será
movida (ou que está sendo movida pela suplicante) ,
requerendo-se a citação do espólio, na pessoa de seu
inventariante,já qualificado, que reside nesta cidade, a rua
…., para contestar, querendo, a presente ação, em cinco
(5) dias, acompanhando-a até final decisão,
condenando-se o espólio na sucumbência, havendo
resistência ao presente pedido.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de
provas admitidas pelo Direito.
Dá-se à causa o valor de R$ ….
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB.
