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[MODELO] Medida Cautelar Inominada para Preservação de Imóvel Adquirido por Concubino Durante o Convívio – Receio de Perda

Cautelar Inominada pela Concumbina com Receio de Perder o Imóvel

Petições – Direito de Família

O imóvel foi adquirido pelo concubino durante o concubinato, mas não foi transferido para seu nome. Tendo em vista a separação de fato, fica caracterizado o justo receio da concubina quanto ao imóvel.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. – ESTADO DO ….



………………………… (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., Cidade de …., neste ato representada por seu advogado o Sr. …., com instrumento procuratório em anexo (doc. nº ….), devidamente inscrito na OAB/…. sob nº …., com escritório profissional na Rua …. nº …., Cidade de …., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA


em face de …. e …. (qualificações), ele …. e ela …., portadores da Carteira de Identidade/RG nº …. e …., respectivamente e do CPF/MF em comum nº …., residentes e domiciliados na Rua …. nº …., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:


1. A requerente viveu em concubinato com …. por …. (….) anos. Deste relacionamento, tiveram um filho, …., Durante o convívio conjugal, o concubino adquiriu entre o dia …. e …. do mês de …. de …. e quitou na data de …. de …. de …. o apartamento abaixo descrito, porém não efetuou a transferência para seu nome, deixando o mesmo no nome do antigo proprietário, ficando clara a sua intenção de que um dia viesse a se separar de sua concubina. A mesma e o seu filho não tiveram nenhum direito sobre o imóvel, diante desses fatos e tendo em vista o concubino estar propondo judicialmente uma rescisão de sociedade de fato, viu-se a concubina na necessidade de pedir a tutela jurisdicional visando impedir que o antigo proprietário transfira o imóvel para quem quer que seja, caracterizando desta forma uma negociação de má-fé, ficando caracterizados os pressupostos para a medida cautelar, ou seja, o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora".


DESCRIÇÃO DO IMÓVEL

– Apartamento nº …., tipo …. do andar do prédio nº …. do Edifício …., bloco …., localizado nesta Capital, Bairro …., possuindo área útil de …. m², área exclusiva de …. m², área comum de …., nas partes de propriedade comum do prédio e a área total correspondente de …. m², cabendo ainda ao referido apartamento uma área correspondente de …. m², no centro comunitário e casas de zeladores, de propriedade e uso comum a todo conjunto e a respectiva fração ideal do solo de …. m² de área denominada construída, equivalente a quota de …. do terreno ‘área denominada …./…., com …. m², de forma irregular, medindo a partir do alinhamento do projetado prolongamento da Rua …., …. m, fazendo frente para a Rua …., até encontrar a linha divisória com terrenos pertencentes a ….. Deste ponto, segue em direção geral …., sempre dividindo com terrenos pertencentes a …., através duas linhas, a primeira com …. m e a segunda, ligeiramente oblíqua à primeira, com …. m. até encontrar o alinhamento da projetada construtora ….; neste ponto dividindo com alinhamento daquela projetada conectora, segue em linha ligeiramente curva numa extensão de … m; daí quebra a esquerda em ângulo obtuso e segue na extensão de …. m, dividindo com terrenos de …., quebra neste ponto à direita em ângulo reto e segue na extensão de …. m, dividindo ainda com os terrenos de …. até encontrar novamente o alinhamento da projetada conectora; segue daí, em linha curva, rumo geral …., numa extensão de …. m, até encontrar o alinhamento do projetado prolongamento da Rua ….; deste ponto segue em linha, a princípio curva e posteriormente reta, no sentido geral …., dividindo sempre com o alinhamento do prolongamento da Rua …., numa extensão de …. m até encontrar a confluência do alinhamento do projetado prolongamento da Rua ….

2. Além disso, tramita perante a Doutra …. ª Vara de Família uma ação de autos nº …., OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, proposta pelo ex-concubino da autora, ficando mais clara a intenção do mesmo em lesar a autora da presente cautelar.

Diante do exposto, a V. Exa. requer:

a) A concessão da liminar inominada, sem audiência de justificação, tendo em vista que é justo o receio da requerente em ter o referido imóvel impedido de ter sua propriedade transferida a outra pessoa enquanto perdurar o estágio de espera da Vara de Família.

b) A produção de todas as provas em direito admitidas.

c) A citação do requerido no endereço supra citado, para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confesso;

d) Que seja permitido a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, entrar com ação principal.

Dá-se à causa, para fins de alçada o valor de R$ …. (….).

Nestes termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………
Advogado OAB/…

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