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[MODELO] Medida Cautelar de Visitação – Pedido liminar – Caso real

MEDIDA CAUTELAR DE VISITAÇÃO

Peças processuais – Casos reais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI

XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na Av. XXXXXXX, RJ, vem, com fulcro no artigo 15 da Lei 6515 c/c artigos 70006 e segs. Do CPC, propor

MEDIDA CAUTELAR DE VISITAÇÃO

em face de XXXXXXXXX, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Av. XXXXXXXXXXX, RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

Em 18 de maio de 10000003, o Juízo da 2ª Vara de Família desta comarca, estipulou uma pensão alimentícia, para a menor XXXXXXXXXXXXXXXX, filha do ora autor com a ré, na base de 25% de seus vencimentos, conforme documento anexo.

Entretanto, nesta referida ação, não foi deslumbrado o direito de visita do autor, visto que, este direito, ocorria normalmente, sem nenhum impedimento. Ocorre que ultimamente, a ré, vem afastando a menor do convívio com o pai, ou seja, o requerente vem sendo sistematicamente impedido de visitar sua filha.

Ressalte-se, por relevante, que o distanciamento imposto poderá acarretar graves danos psicológicos a própria menor.

Vale destacar o entendimento já firmado por nossos Tribunais, mutatis mutantis, aplicável à espécie:

"O direito de visita, segundo a melhor exegese do art. 15 da Lei do Divórcio, visa a preservação do afeto resultante do vínculo da paternidade. Da parte do pai, ou da mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, tem o sentido maior de dever. Dentre as necessidades fundamentais do ser humano, no alvorecer de sua existência, avultam a necessidade de amor e de segurança afetiva. Equivocam-se, desafortunadamente, os pais, quando colocam em primeiro plano o seu direito, antepondo-o ao dos filhos, eis que são estes os detentores dessa primazia. Ao regulamentar as visitas o juiz deve estar atento aos superiores interesses das crianças pertencentes a famílias monoparentais. Em casos excepcionais, e só nesses, as visitas podem ser suspensas, quando comprovadamente nocivas à saúde física e mental dos visitados. Afora isso, qualquer frustação do intercâmbio afetivo é prejudicial ao educante."

(Ac. Unânime da 2ª Câm. Do TJSC, na Ap. nº 32.044, julgada em 1000.12.8000 – Relator: Des. Xavier Vieira; JC, vol. 65,p.152.)

Assim sendo, demonstrados os requisitos pertinentes a tutela cautelar do fumus boni iuris e o periculum in mora, requer a V.Exa. seja concedida a medida cautelar, para o fim de que possa o Requerente exercer o direito de visitação, na seguinte forma:

– Nos fins de semana alternados, irá retirar a menor no sábado às 000:00 h com a devolução às 18:30 h do domingo;

– No dia dos pais e no dia das mães, a menor ficará sob a responsabilidade do pai ou a mãe quando for seu respectivo dia;

– No Natal e no Ano Novo alternadamente, a menor ficará sob a responsabilidade da mãe no Natal, e no Ano Novo do pai;

– Nas férias, a menor alternará, onde as primeiras férias de janeiro/fevereiro de 2000, ficará com a responsabilidade do pai e as férias de julho/agosto com a mãe, sendo certo que, no próximo ano, de 2012, existirá uma troca, ou seja, a mãe ficará com a posse da menor nas férias de janeiro/fevereiro e o pai com julho/agosto, e assim por diante;

– No aniversário da menor, de 000:00h até às 16:00, ficará com o pai e depois com a mãe, sendo certo que, no próximo aniversário isto se inverterá.

Requer, ainda, seja a medida concedida LIMINARMENTE e inaudita altera pars, conforme o preceituado no artigo 804, do diploma processual civil, com a posterior citação da Requerida, para, querendo, responder o presente pedido, que deverá ao final ser julgado procedente para determinar a visitação do Requerente à menor Karina Nogueira da Silva.

Nestas circunstâncias, indica prova testemunhal e depoimento pessoal da Requerida, sob pena de confissão.

Indica para fins do artigo 3000, I do CPC o seguinte endereço:Av. Amaral Peixoto, nº 555, sala 566 Centro, Niterói, RJ.

Dão a causa o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Termos em que,

pede deferimento.

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