[MODELO] MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO – Empresa requerente busca a concessão de liminar para sustar protesto de título irregular interpelado pela empresa requerida

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DA CIDADE DE ………………… .

  ……………. pessoa jurídica de direito privado regularmente constituída, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ………, com endereço na Av. ………., bairro ………, neste ato representada por seu sócio …….., brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº ……… e inscrito no CPF/MF sob o nº ……….., residente e domiciliado em ………., na Rua ………, …….., apartamento …….., bairro ………., vem à presença de Vossa Excelência, neste ato representado por um de seus advogados, regularmente constituídos, na conformidade do instrumento de procuração em apenso (doc. 1), propor a presente

MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO,

em face de,

                                                                                                                                                                       ………….., pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída, com endereço em ……….. na Rodovia ………, Km …., com Estrada ………., bairro ………, ..º andar, Centro, CEP ……,

consoante fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos:

1- A requerente, consoante se depreende do incluso instrumento de contrato social, é empresa ligada ao segmento de embalagens e papeis. Na consecução de seus fins sociais comercializa não só com consumidores finais, como, também, com outras pessoas jurídicas do mesmo segmento, inclusive para fins de fornecimento de matéria-prima.

2- Nesse diapasão foi que a requerente, por vezes, chegou a contatar com a requerida a fim de obter a contratação de matéria-prima, a exemplo de tais contratações são as notas fiscais que seguem anexadas a esta (docs. a ), aliás que ainda estão por vencer.

3- Referidas contratações sempre atingiram os desideratos a que se propunham, de tal sorte que a matéria-prima contratada era entregue e o pagamento correspondente sempre são levados a efeito.

4- Ocorre que, no curso desta semana a requerente foi surpreendida com uma missiva advinda do ..º cartório de protesto desta Comarca, noticiando que em não sendo pago o débito nela apontado, correspondente a duplicata mercantil, haveria, pois, o protesto.

5- O aviso recebido, bem como o cartório do qual emana é o seguinte:

…º Tabelionato de Protesto de Títulos de ….. (vide doc. 2), situado na Av. ……….., para evitar a consumação do protesto de título no importe de R$ ……. (………………);

6- Esses acontecimentos causaram muita estranheza à requerente, razão pela qual seus representantes legais tentaram contatar os representantes da empresa requerida a fim de obter um esclarecimento e uma pronta retificação acerca da situação que se apresentava, haja vista que inexistia qualquer contratação que desse azo à emissão do noticiado título de crédito.

7- Os intentos da requerente restaram todos infrutíferos. Nenhum contato foi respondido; nenhuma satisfação foi apresentada. Pelo contrário, soube-se que outro lançamentos viram.

8- O título noticiado acima encontra-se na iminência de ser protestado, de molde a causar sérios prejuízos e transtornos à requerente que poderá, inclusive, ser sacramentada devedora de obrigações inexistentes, a propósito sem qualquer lastro, além de ter todo o seu crédito prejudicado.

9- O título em questão, frise-se, não encontra lastro algum no mundo jurídico. São, pois, produtos de falseamento da realidade. Logicamente, o envio do título a protesto não está correto.

10- Com tudo o quanto até aqui foi exposto, sem se aprofundar no mérito, decorre lógico que os imprescindíveis requisitos para a concessão de uma medida liminar, o fumus boni iuris e o periculum in mora, fazem-se presentes. O primeiro, na simples demonstração de que a requerente nada deve à ré; o segundo, o perigo decorrente da demora, é evidente, pois a requerente, cumpridora de suas obrigações, corre o risco de ser apontada como má pagadora, além de, não se pode olvidar, restar prejudicado o seu crédito no mercado.

Diante do exposto, presentes os requisitos necessários para a concessão de medida liminar, é a presente para requerer a Concessão de liminar, SEM CAUÇÃO, sustando o protesto do título supra referido, ordenando para tanto a expedição do competente ofício ao …º Tabelionato de Protesto de Títulos de ……… (vide doc. 2), situado, na ………….., para evitar a consumação do protesto de título no importe de R$ ….. (…………………..);

Todos os fatos ora articulados serão oportunamente provados na Ação Principal a ser proposta, no prazo de lei, de Declaratória de Inexigibilidade do Título cumulada com Perdas e Danos, que processar-se-á pelo Rito Ordinário.

Requer ainda, seja a ré citada, via postal, no endereço adrede declinado, usando assim os benefícios do artigo 222 do Código de Processo Civil, para que se manifeste sobre o que alega a Autora, sob pena de ser declarada revel, condenando-o ainda ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios em importância a ser fixada por Vossa Excelência, e demais cominações legais aplicáveis à espécie.

Provará o alegado por todos os meios em direito admitidos, principalmente pelo depoimento pessoal dos representantes legais das Rés, sob pena de confesso, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, perícias, etc…, tudo visando provar os fatos constitutivos do direito da requerente.

Atribui-se à presente, o valor de R$ ………. (………………..).

Nestes termos,

pede deferimento.

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OAB

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