[MODELO] MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO – DÍVIDA PAGA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL

…. (nome completo), …. nacionalidade), …. (estado civil), …. (profissão), residente e domiciliado à …. (endereço completo: rua [av.] …., no …., complemento …., bairro …. cidade …. CEP …. UF ….), por seu Advogado e bastante procurador conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ….), in fine assinado, com endereço profissional à …. (endereço completo: rua [av.] …., no …., complemento …., bairro …., cidade …. CEP …. UF ….), onde recebe correspondências e intimações dos atos processuais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO em face da …. (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob no …., com sede à …. (endereço completo: rua [av.] …., no …., complemento …., bairro …., cidade …., CEP ….., UF ….), que deverá seguir o RITO …., pelo que passa a expor e ao final requerer:

DOS FATOS

O Autor celebrou com a Ré um contrato de financiamento, no valor de R$ …. (valor por extenso), assinando uma única Nota Promissória (doc. ….) que teve sua devolução com o pagamento da última parcela no …. (dia, mês e ano) e a conseqüente quitação do respectivo contrato.

No dia …. do corrente mês, foi chamado à agência da Ré, onde lhe foi comunicado que, em razão da alteração dos índices oficiais de poupança e empréstimos, houve correção na dívida, por lapso não lançada nas últimas mensalidades, resultando em saldo a pagar no valor de R$ …. (valor por extenso).

Obviamente que não aceitou tal argumentação, pois a dívida já fora satisfeita, tanto que o título já lhe fora devolvido.

No entanto, na data de …. (dia, mês e ano) foi informado que haveria cobrança do mencionado valor e tal ameaça foi concretizada, quando recebeu, do Cartório de Protestos de Títulos (doc. ….), aviso de protocolo, sobre letra de câmbio emitida pela Ré no valor de R$ …. (valor por extenso).

DO DIREITO

É inexistente a justa causa para a emissão do título, como já discorrido acima, estando a Ré usando abusivamente de seu expediente, com séria possibilidade de prejuízo ao Autor.

Não havendo causa, o título é nulo, o que ficará comprovado na ação principal, que será proposta no prazo legal.

O Autor solicita que seja resolvida uma questão imediata antes do processo de conhecimento, que será desencadeado.

Toda a tramitação processual levará tempo com a produção das provas ou eventual dificuldade de citação da Ré e o protesto será apontado, causando sérios prejuízos morais bem como abalo de crédito ao Autor, de modo que sua situação necessita de imediata medida preventiva. Estão claros os fatos, configurando-se mais do que justo o pedido da concessão de medida liminar de sustação de protesto que pede o Autor.

DO PEDIDO

Diante de todo o exposto, requer a Vossa Excelência:

a) a concessão liminar da sustação de protesto do título protocolado no cartório;

1. b) após a concessão da liminar que seja a Ré citada para querendo contestar a presente ação, acompanhando-a até o final, sob pena de confissão e efeitos da revelia;

c) ao final seja condenada a Ré nas custas judiciais e honorários advocatícios.

Requer ainda provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

À presente causa atribui-se o valor de R$ …. (valor por extenso), para todos os efeitos legais.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

……………..,…. de …………. de …………. (local e data)

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Advogado (nome)

OAB no ………………..