[MODELO] Medida Cautelar de Sustação de Protesto contra Pessoa Jurídica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DO FORO ………………….

…………………….………………… (nome completo), ……………… (nacionalidade), ……………… (estado civil), …………….. (profissão), residente e domiciliado à …………………… (endereço completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . . cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CEP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UF . . . . ), por seu Advogado e bastante procurador conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ….), in fine assinado, com endereço profissional à……………………….(endereço completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. CEP . . . . . . . . . . . . . . . . . . UF . . . ), onde recebe correspondências e intimações dos atos processuais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente

MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO

em face da ………………….. (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob no ……………, com sede à …………….. (endereço completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . . . . . . . . ., CEP . . . . . . . . . . . . . . . , UF . . . . ), que deverá seguir o RITO …………………., pelo que passa a expor e ao final requerer:

DOS FATOS

O Autor celebrou com a Ré um contrato de financiamento, no valor de R$ …….. (valor por extenso), assinando uma única Nota Promissória (doc. ….) que teve sua devolução com o pagamento da última parcela no ………… (dia, mês e ano) e a conseqüente quitação do respectivo contrato.

No dia ………….. do corrente mês, foi chamado à agência da Ré, onde lhe foi comunicado que, em razão da alteração dos índices oficiais de poupança e empréstimos, houve correção na dívida, por lapso não lançada nas últimas mensalidades, resultando em saldo a pagar no valor de R$ …………. (valor por extenso).

Obviamente que não aceitou tal argumentação, pois a dívida já fora satisfeita, tanto que o título já lhe fora devolvido.

No entanto, na data de ……. (dia, mês e ano) foi informado que haveria cobrança do mencionado valor e tal ameaça foi concretizada, quando recebeu, do Cartório de Protestos de Títulos (doc. ….), aviso de protocolo, sobre letra de câmbio emitida pela Ré no valor de R$ ………… (valor por extenso).

DO DIREITO

É inexistente a justa causa para a emissão do título, como já discorrido acima, estando a Ré usando abusivamente de seu expediente, com séria possibilidade de prejuízo ao Autor.

Não havendo causa, o título é nulo, o que ficará comprovado na ação principal, que será proposta no prazo legal.

O Autor solicita que seja resolvida uma questão imediata antes do processo de conhecimento, que será desencadeado.

Toda a tramitação processual levará tempo com a produção das provas ou eventual dificuldade de citação da Ré e o protesto será apontado, causando sérios prejuízos morais bem como abalo de crédito ao Autor, de modo que sua situação necessita de imediata medida preventiva. Estão claros os fatos, configurando-se mais do que justo o pedido da concessão de medida liminar de sustação de protesto que pede o Autor.

DO PEDIDO

Diante de todo o exposto, requer a Vossa Excelência:

1. a) a concessão liminar da sustação de protesto do título protocolado no cartório;

1. b) após a concessão da liminar que seja a Ré citada para querendo contestar a presente ação, acompanhando-a até o final, sob pena de confissão e efeitos da revelia;

c) ao final seja condenada a Ré nas custas judiciais e honorários advocatícios.

Requer ainda provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

À presente causa atribui-se o valor de R$ ………….. (valor por extenso), para todos os efeitos legais.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

……………..,…. de …………. de …………. (local e data)

……………………………………….

Advogado (nome)

OAB no ………………..