[MODELO] MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO – Dilapidação do patrimônio do devedor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DO FORO ……..

……………………… (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº……….., neste ato representada legalmente por seu sócio, Sr. ………… (nome completo), ……… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ……………., inscrito no CPF/MF sob n^o …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., n^o ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..),conforme cópia do contrato social (doc….), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, n^o …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 137 da Lei nº 11.101, de 9-2-2005, propor a presente

MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO

dos livros, correspondências e bens do devedor, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que o faz pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

O Requerente também já habilitado como credor do Requerido, visa com esta medida salvaguardar seu direito como credor, bem como o dos demais habilitados.

Verifica-se que, mesmo sendo citado, o Requerido deixou transcorrer o prazo sem no entanto apresentar defesa.

Tem o Requerido ocultado bens, dificultando o prosseguimento do processo, assim com prejudicando seus credores.

Deste modo, não resta outra alternativa senão recorrer à presente medida cautelar para evitar dilapidações do patrimônio do devedor, que garante o direito dos credores.

Além da juntada dos documentos de alienações de bens do Requerido, que confirma a dilapidação do patrimônio, requer a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, perante esse DD. Juízo, em audiência de justificação a ser designada por Vossa Excelência e que confirmarão os fatos ora narrados.

Requer que a presente demanda seja julgada PROCEDENTE, com a determinação do seqüestro de livros, correspondências e bens do devedor em garantia ao direito dos credores.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, juntada de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.

À presente dá-se o valor de R$ ………… (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes temos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

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Advogado (nome)

OAB/ …… nº…………………