[MODELO] “Medida Cautelar de Separação de Corpos por Ambos os Cônjuges”

Medida Cautelar de Separação de Corpos por Ambos os Cônjuges

Petições – Direito de Família

Os cônjuges requerem, em conjunto, a separação de corpos, mesmo antes de dois anos de casamento, à espera de tempo para ser requerida a separação consensual.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ….

……………………………….. (qualificação), RG …. e CPF …. e sua mulher …………………..(qualificação), RG …. e CPF …., residentes e domiciliados em …., por seu procurador comum …. (qualificação), estabelecido na Rua …. nº …., na cidade de …., vem respeitosamente a presença de V. Exa., para com base no que dispõe o art. 796 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 7º, par. 1º da Lei 6.515/77, proporem a presente

MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

como preparatório à Ação de Separação Consensual, para o que apresentam os motivos de fato e de direito a seguir:

1) Os Requerentes são casados pelo regime da comunhão parcial de bens, desde …., conforme faz certo a certidão de casamento, anexa;

2) Dessa união não nasceram filhos, nem a Requerente encontra-se grávida;

3) Durante o período de casamento, não amealharam bens passíveis de partilha;

4) Desde os primeiros meses de casamento, o casal não consegue uma convivência harmoniosa, tendo a Requerente/mulher, manifestado interesse de deixar o lar conjugal, pretendendo fixar residência na cidade de ….

Assim, com base no que dispõe o art. 796 do CPC e o art. 7º, par. 1º, da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), e amparado no pacífico entendimento de nossa jurisprudência, conforme se vê a seguir:

A separação de corpos pode ser concedida, a requerimento conjunto dos cônjuges, mesmo antes de dois anos de casamento, à espera de tempo para ser requerida a separação consensual (RT 518/95 e RJTJESP 53/169; RJTJESP 94/179, 96/183, 99/176). (Theotônio Negrão – in Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor (anotado) – 17ª ed. 1.987 – Ed. Revista dos Tribunais pgs. 323 e 595).

Requerem seja-lhe concedida a presente Medida Cautelar de Separação de Corpos, como preparatória para Ação de Separação Consensual, reservando-se a cônjuge mulher, o direito de pleitear pensão alimentícia por ocasião da Ação principal.

Nestes termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…