EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA CÍVEL DO FORO …………..
…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.210 e seguintes do Código Civil c/c arts. 932 e 933 do Código de Processo Civil, promover a presente
em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), ), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
I – DOS FATOS
O Requerente e Requerido são vizinhos há cerca de ….. anos.
Ocorre que o Requerido comunicou a necessidade de refazer a cerca da propriedade e que o Requerente foi prontamente concorde.
Porém, no acompanhamento da reforma foi verificado que a cerca adentrou a propriedade do Requerente reduzindo inustamente as medidas desta.
Amigavelmente o Requerente não obteve sucesso na colocação da cerca na medida certa pois o Requerente alega que apenas colocou na mesma posição em que estava.
Assim, junta planta com demais documentos que provam as verdadeiras medidas da propriedade do Requerente (doc….)
II – DO DIREITO
Consubstanciado nos dispositivos legais tem o Requerente o direito de não ter sua propriedade turbada e o receio de molestação da posse necessita de intervenção judicial.
A jurisprudência tem entendimento de que: “…….” (fazer transcrição de doutrina e jurisprudência cabível para fundamentar o direito do requerente).
II – DO PEDIDO
Diante do acima exposto, requer seja deferida liminarmente a manutenção e interdito requerido, determinando-se a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes e que se fizerem necessários.
Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Requerido à multa pecuniária diária no valor a ser fixado por Vossa Excelência, por dia de permanência na posse do bem que não lhe pertence, mais todas as despesas processuais e verba honorária.
Nestes termos,
Pede deferimento.
………., …. de …………. de ……….
(local e data)
……………………
Advogado (nome)
OAB …………….
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.