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[MODELO] Medida Cautelar de Guarda, Regulamentação do Direito de Visita e Pedido de Separação de Corpos

GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS, REGULADO O DIREITO DE VISITA CUMULADA COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………………………………

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, na rua onde recebe intimações e avisos, vêm à presença de V. Exa, com fulcro no art. 888, VI e VII, do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA CUMULADO COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. A suplicante é casada com o suplicado, desde…….consoante inclusa certidão de casamento, tendo de tal consórcio, uma filha de nome ……. que conta com anos de idade (doc. anexo), que se encontra em seu poder.

2. Até que se decida na ação de separação que tramita por este MM. Juízo (Proc. n.º….), quem ficará com a guarda da menor, há necessidade de se estabelecer provisoriamente tal guarda, regulamentando-se, ainda, o direito de visita do cônjuge que não irá ficar com a criança.

3. A suplicante na condição de mãe, tem maiores condições de cuidar da menor, ministrando-lhe todo zelo, dando-lhe educação, enfim, praticando todos os atos tendentes a dar à referida menor, condições de sobrevivência. O suplicado, por sua vez, trabalha como… fazendo viagens, etc., o que também inviabilizaria sua possibilidade de ficar com a criança.

4, A suplicante pretende, ainda, se separar judicialmente do suplicado, pelo que irá ajuizar a competente ação de separação judicial contra o mesmo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 806).

À vista do exposto, não se justificando a permanência dos cônjuges sob o mesmo teto, requer-se a concessão inaudita altera parte, da presente medida cautelar de separação de corpos, determinando-se que o suplicado saia do lar conjugal, levando consigo seus pertences pessoais, justificando-se tal medida, eis que a suplicante não tem para onde ir com seus filhos menores, razão pela qual deverá a mesma como medida de Direito e de justiça, permanecer no lar conjugal, requerendo, ainda se conceda à mesma a guarda dos filhos, estabelecendo-se dia e horário para que o suplicado possa ver a criança, indicando a suplicante os sábados e domingos, das às horas, de modo a não se prejudicar o horário escolar da menor durante a semana.

(Caso pretenda a suplicante sair do lar conjugal, pedir a expedição do competente alvará de separação de corpos).

Requer, assim, concedida a liminar ora pleiteada, seja o suplicado citado, para contestar, querendo, a presente ação (CPC, art. 802), acompanhando-a até final decisão, pedindo seja o mesmo condenado nos efeitos da sucumbência, caso haja resistência ao presente pedido.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se a causa o valor de ……………..

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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