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[MODELO] MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO – Requerimento de exibição de documentos de prova

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA …. a VARA DO TRABALHO DE ………………..

………………… (nome completo), …………. (nacionalidade), ………… (estado civil), ……………. (profissão), nascido em ……… (dia, mês e ano), portador da cédula de identidade RG no …………………………. e do CPF/MF no ………………… , portador da CTPS no ………. – série ………… (no e UF), residente e domiciliado nesta Capital na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ….), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 844 do Código de Processo Civil, propor a presente

MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO,

em face de ……………….. (razão social completa), inscrita no CGC/MF (ou CNPJ/MF) sob no ………….., localizada na ……………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF) e para tanto, expõe o que abaixo segue:

I-

O Requerente, desde ……… (dia, mês e ano), trabalha para a Requerida, exercendo as funções de …………….

Sua remuneração é de R$ ……(……..) mensais, parte fixa, mais comissão de ….% (…. por cento) sobre ………….(mencionar o motivo da comissão).

II

A Requerida deixou de pagar as comissões convencionadas desde o mês de …….., e também não entrega ao Requerente os comprovantes que demonstram o total do faturamento da empresa, sobre os quais foi firmado acordo para pagamento das comissões.

III

Há pretensão do Requerente em promover reclamatória trabalhista em face da Requerida objetivando receber da justiça a satisfação dos direitos que lhe são devidos, porém tem necessidade de vista de alguns documentos contábeis para instruir a ação principal, que será proposta no prazo legal apontado no art. 806, do Código de Processo Civil.

Os documentos cuja exibição requer são os seguintes:

a) – ………….

b) – …………

c) – …………

Diante do exposto e com fundamento nos arts. 844 e 355 do Código de Processo Civil e sendo medida preparatória, requer se digne Vossa Excelência em mandar notificar a Requerida para que exiba os documentos acima elencados, prosseguindo a ação nos termos do previsto no art. 357 e ss. do Código de Processo Civil.

À presente atribui-se o valor de R$ ………..(valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

………………., …….. de ……………. de ……..

(local e data)

………………………

Advogado (nome)

OAB………….

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