[MODELO] MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO – Requerimento de comissões atrasadas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA …. ^a VARA DO TRABALHO DE ………………..

…………………………………………… (nome completo), …………. (nacionalidade), ………… (estado civil), ……………. (profissão), nascido em ……… (dia, mês e ano), portador da cédula de identidade RG nº…………………………. e do CPF/MF nº ………………… , portador da CTPS nº ………. – série ………… (nº e UF), residente e domiciliado nesta Capital na ……………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ….), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 844 do Código de Processo Civil, propor a presente

MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO,

em face de ……………….. (razão social completa), inscrita no CGC/MF (ou CNPJ/MF) sob nº ………….., localizada na ……………… (endereço completo: rua [av.], n^o, complemento, bairro, cidade, CEP, UF) e para tanto, expõe o que abaixo segue:

I-

O Requerente, desde ……… (dia, mês e ano), trabalha para a Requerida, exercendo as funções de …………….

Sua remuneração é de R$ ……(……..) mensais, parte fixa, mais comissão de ….% (…. por cento) sobre ………….(mencionar o motivo da comissão).

II-

A Requerida deixou de pagar as comissões convencionadas desde o mês de …….., e também não entrega ao Requerente os comprovantes que demonstram o total do faturamento da empresa, sobre os quais foi firmado acordo para pagamento das comissões.

III-

Há pretensão do Requerente em promover reclamatória trabalhista em face da Requerida objetivando receber da justiça a satisfação dos direitos que lhe são devidos, porém tem necessidade de vista de alguns documentos contábeis para instruir a ação principal, que será proposta no prazo legal apontado no art. 806, do Código de Processo Civil.

Os documentos cuja exibição requer são os seguintes:

a) – ………….

b) – …………

c) – …………

Diante do exposto e com fundamento nos arts. 844 e 355 do Código de Processo Civil e sendo medida preparatória, requer se digne Vossa Excelência em mandar notificar a Requerida para que exiba os documentos acima elencados, prosseguindo a ação nos termos do previsto no art. 357 e ss. do Código de Processo Civil.

À presente atribui-se o valor de R$ ………..(valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

………………., …….. de ……………. de ……..

(local e data)

…………………………………………….

Advogado (nome)

OAB/…… nº …….