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[MODELO] Medida Cautelar de Depósito do Menor – Castigos excessivos pelos pais

DEPÓSITO DE MENOR

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………………………………

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, na rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 888, V, do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE DEPÓSITO DO MENOR (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante é (indicar o parentesco com o menor) do menor que se encontra residindo nesta cidade, a rua …………com seus pais (tutor ou curador) (nome, qualificação e endereço).

2. Ocorre que o referido menor vem sendo castigado imoderadamente por seus pais (tutor ou curador), conforme se verifica dos documentos anexos (declarações de testemunhas, atestado médico, cópia de queixa, etc.), sendo tal atitude desumana e totalmente prejudicial aos interesses e direitos do menor, que poderá até mesmo ficar traumatizado psicologicamente com tal atitude de seus pais.

3. Não se justifica a permanência do referido menor em companhia dos pais (tutor ou curador), em vista dos fatos ora noticiados, sendo de bom alvitre, ficar ele em poder e depósito do suplicante, até que seja decidido acerca da suspensão ou extinção do pátrio poder (CC, artigos 394 e 395).

À vista do exposto, em vista da gravidade dos fatos ora narrados a V. Exa, considerando-se, ainda, as disposições do art. 227 da Carta Magna e da Lei n.º 8.069/90, requer-se como medida de Direito e de justiça, a concessão do presente pedido, inaudita altera parte.

Requer, outrossim, a citação dos pais…………… (tutor ou curador), para os fins do art. 802 do Código de Processo Civil, pedindo, ainda, a intervenção do representante do Ministério Público.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se a causa o valor de………………..

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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