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[MODELO] Medida Cautelar de Caução para Liberação de Bens – Substituição de Arresto

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA CÍVEL DO FORO …………..

…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, promover a presente

MEDIDA CAUTELAR DE CAUÇÃO

em caráter incidental e com fulcro no art. 826 (sem correspondência no Novo CPC) e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I-

Visando garantir a execução, requereu o Exeqüente arresto de bens, em que a medida cautelar deferida por Vossa Excelência foi devidamente efetivada e que abrangeu parte do patrimônio do Executado, ora Requerente na presente cautelar.

II-

Com respaldo no art. 829, II (sem correspondência no Novo CPC), do Código de Processo Civil e, objetivando liberar os mencionados bens elencados no arresto, oferecendo a prestação de caução necessária por meio de fiança a ser prestada por ……….(nome completo e qualificação) e sua esposa ……… (nome completo), proprietários do imóvel do tipo comercial situado na ………(endereço completo: rua [av], nº, complemento,bairro, CEP, UF, que se encontra livre e desembaraçado de qualquer ônus ou gravames, conforme prova com documento de propriedade, certidão vintenária e certidão negativa expedidos pelo Cartório de Registro de Imóveis competente (docs …..)

O referido imóvel está avaliado em R$ … (valor por extenso), valor suficiente para satisfazer o principal, custas processuais, honorários de advogado e outras cominações legais.

III-

Os indicados fiadores são idôneos, conforme se comprova com as inclusas certidões negativas forenses, fiscais e de protestos cambiais (doc…..).

Por todo o acima exposto, requer a citação do Requerido, ora Exeqüente, para tomar conhecimento do presente pedido, aceitando a caução oferecida ou contestando-a, caso queira, no prazo estabelecido no art. 831 (SEM CORRESPONDÊNCIA NO NOVO CPC), do Código de Processo Civil.

Por fim, requer seja deferida a substituição ora requerida e determinada a liberação dos bens arrestados, como medida de verdadeira justiça.

À presente dá-se o valor de R$ ……….(valor por extenso)

Nestes termos,

Pede deferimento.

………………., ….. de ……………. de ……..

(local e Data)

……………………….

Advogado(nome)

OAB …………

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