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[MODELO] Medida Cautelar de Busca e Apreensão – Devolução de Veículo

BUSCA E APREENSÃO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………………….

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua … onde recebe ultimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro nos artigos 839 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante sendo legítimo proprietário de um veículo marca ……….tipo …….. ano/modelo……….. cor……………. placas ………chassi n.º………. (doc. anexo), em data de………. emprestou mencionado veículo para o suplicado, eis que esse é seu vizinho, tendo o mesmo afirmado que necessitava de fazer uma viagem com urgência para …………….,cuja viagem duraria ………dias, comprometendo-se a devolver o veículo na data de………….

2. Por ter o suplicante mais de um veículo e dada a necessidade explanada pelo suplicado, emprestou-lhe mencionado veículo, dando-lhe os documentos do mesmo para que pudesse ser realizada a mencionada viagem.

3. Ocorre, que o suplicado chegou de viagem no dia ……….. e se encontra com o veículo, recusando-se a entregá-lo ao suplicante, seu legítimo proprietário, mediante alegações desprovidas de fundamento no sentido de que o que não corresponde à realidade.

Assim, considerando-se o direito do suplicante atinente à propriedade de tal veículo, requer-se liminarmente, ou seja, sem oitiva da parte contrária, a busca e apreensão de tal bem móvel que se encontra em poder do suplicado, nomeando-se o suplicante como depositário, tudo independentemente de caução.

Requer, uma vez efetuada a busca e apreensão do veículo e de seus documentos, que seja o suplicado citado, para contestar, querendo a presente ação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 802), sob as penas da lei, acompanhando a presente ação até final decisão, quando desde já se pede seja mantida a liminar deferida, condenando o suplicado nos efeitos da sucumbência, havendo resistência ao presente pedido.

Esclarece que no prazo legal, ajuizará contra o suplicado, a respectiva ação principal de…..

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do suplicado, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos.

Dá-se a causa o valor de ………………………

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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