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[MODELO] Medida Cautelar de Atentado – Embargo de Obra

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA CÍVEL DO FORO …………..

…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na ………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 77 do Novo Código de Processo Civil propor a presente

MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …., inscrito no CPF/MF sob nº ……., residente e domiciliado na cidade de …………, à ………… (endereço completo: [rua, av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

Conforme os autos de nº….., há em trâmite, perante essa DD. Vara uma ação demolitória em face do Requerido.

O referido processo teve determinação de embargo da obra, conforme documentos acostados a esse feito (doc….).

Porém, o Requerido vem desrespeitando a ordem judicial e continua realizando as alterações na construção procurando terminá-la indevidamente.

Com essa conduta do Requerente caracteriza-se o atentado.

I – DO DIREITO

Na legislação vigente, em especial no artigo 879 há previsão do atentado, como pode-se ver:

“art. 879. ……..”(transcrever o artigo de lei e se necessário seus incisos)

III – DO PEDIDO

Assim, requer a autuação em autos apartados, mandando-se citar o Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto a matéria de fato.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE condenando-se o Requerido a abster-se de prosseguir na construção até que haja julgamento da lide pendente, sob pena de multa diária no valor a ser fixado por Vossa Excelência, bem como as despesas processuais e verba honorária como outras cominações legais.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

À presente dá-se o valor de R$ …..(valor por extenso) para efeitos meramente de alçada.

Nestes termos,

Pede deferimento

………., …. de …………. de ……….

(local e Data)

……………………

Advogado (nome)

OAB

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