[MODELO] Medida Cautelar de Atentado – Embargo de Obra Desrespeitado
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. ª VARA CÍVEL DO FORO …………..
………………………………………………… (nome completo),
…..….………….. (nacionalidade), ……………… (estado civil), ………………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº
…………., residente e domiciliado na ………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador
ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com
escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua
[av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença
de Vossa Excelência, com fulcro no art. 879 do Código de Processo Civil propor a
presente
MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO
em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), …………….
(estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …., inscrito no CPF/MF sob nº ……., residente e domiciliado na cidade de …………, na
………… (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), pelas
razões de fato e de direito que passa a expor.
I – DOS FATOS
Conforme os autos de nº….., há em trâmite, perante essa DD. Vara uma ação demolitória em face do Requerido.
O referido processo teve determinação de embargo da obra, conforme documentos acostados a esse feito (doc. ….).
Porém, o Requerido vem desrespeitando a ordem judicial e continua realizando as alterações na construção procurando terminá-la indevidamente.
atentado.
Com essa conduta do Requerente caracteriza-se o
II – DO DIREITO
Na legislação vigente, em especial no artigo 879 há previsão do atentado, como se pode ver:
seus incisos)
“Art. 879. ……..” (transcrever o artigo de lei e se necessário
III – DO PEDIDO
Assim, requer a autuação em autos apartados, mandando-se citar o Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto a matéria de fato.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva
de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias,
perícias e demais provas pertinentes.
Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE condenando-se o Requerido a abster-se de prosseguir na construção até que haja julgamento da lide pendente, sob pena de multa diária no valor a ser fixado por Vossa Excelência, bem como as despesas processuais e verba honorária como outras cominações legais.
À presente dá-se o valor de R$ ……………… (valor por extenso) para efeitos meramente de alçada.
Nestes termos, Pede Deferimento.
………., …. de …………. de ……….
(local e data)
……………………….. Advogado (nome) OAB/…… nº ……….