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[MODELO] Medida cautelar de arresto em execução – Desvio de bens e citação por edital

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DO FORO…………………………..

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

À EXECUÇÃO Nº …………………

………………………………………………… (nome completo), ……………. (nacionalidade), …………. (estado civil),………….. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …………., inscrito no CPF/MF nº ……….., residente e domiciliado à ……………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador in fine, conforme instrumento mandatório em anexo (doc. ….), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 813, II, letras a e b, do Código de Processo Civil, requerer a

MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO

em face de ……………… (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), …………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …………….., inscrito no CPF/MF sob nº ……………, residente e domiciliado à ……………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), pelos motivos que passa a expor, ponderar e ao final requer.

I – O Requerente é credor do Requerido da quantia de R$ ………….. (valor por extenso), representada por ……………., que se anexa nos autos da execução movida em face do último e perante este MM Juízo.

O Requerido, na mencionada Execução, está sendo citado por edital, pois o Requerente não obteve êxito na localização do mesmo.

II – O Requerido está desviando e transferindo para terceiros parte de seus bens, conforme se demonstra com os documentos em anexo (docs. ……).

III – Registre Vossa Excelência que, continuando a agir assim, por ocasião da penhora, não terá o Requerido bens suficientes para garantia do pagamento da dívida em cobrança forçada por meio da execução judicial.

De modo que este procedimento se justifica para a concessão da medida pleiteada a fim de evitar graves e irreparáveis prejuízos ao patrimônio do Requerente.

Por todo o exposto, requer seja autuada e processada em apenso aos autos daquela ação de execução e que seja decretado o arresto nos bens do Requerido, para que, possa recair sobre eles a devida penhora.

Nestes termos,

Pede Deferimento

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………

Advogado (nome)

OAB/…… nº ……..

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