(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos, vêm à presença de V. Exa, com fulcro nos arts. 813 e seguintes do Código de Processo Civil, ajuizar a presente MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF,, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. Consoante faz fé o documento incluso, o suplicante é credor do suplicado pela quantia de representado por um cheque de emissão do mesmo, de n.º emitido aos……… contra o banco……….. ag ………… devolvido por insuficiência de fundos. (O arresto poderá ser ajuizado mesmo quando o título de crédito não encontre-se vencido).
2. O suplicado com o fim precípuo de prejudicar seus credores, está alienando seus bens patrimoniais que estariam sujeitos à expropriação (docs. anexos), deixando, assim, seus credores, sem uma única garantia ao recebimento de seus créditos. (O presente item deverá se amoldar a qualquer das hipóteses previstas no art. 813, I, II, letras “a” e “b”, e III ou IV do Código de Processo Civil).
3. Consumando o suplicado a atitude que o mesmo pretende, haverá sérios prejuízos ao suplicante, de difícil e incerta reparação. Os bens patrimoniais do suplicado estão sujeitos à execução (CPC, arts. 591 e 592), não podendo esse, para furtar-se de suas obrigações, pretender desfazer-se dos mesmos.
A vista do exposto, considerando-se os fatos narrados no presente pedido, requer-se seja concedido liminarmente o presente pedido, sem oitiva da parte contrária, que poderá frustrar a execução do arresto, o que se pede nos termos do art. 804 do Código de Processo Civil, requerendo a dispensa de caução, que é medida facultativa.
Requer, concedida a medida inaudita altera parte, se digne V. Exa, determinar a citação do suplicado, para contestar, querendo, a presente ação, em 5 (cinco) dias (CPC, art. 802), sob pena de revelia, acompanhando-a até final decisão em todos seus ulteriores termos de direito, pedindo desde já seja julgada procedente a presente ação, mantendo-se a liminar ora pleiteada, condenando-se o suplicado nos efeitos da sucumbência, havendo resistência ao presente pedido.
Esclarece desde já, a fim de se atender o que determina o art. 801, III, do Código de Processo Civil, que ajuizará dentro do prazo legal, a respectiva ação de execução contra o suplicado (ou sendo o caso, outra ação) .
Entendendo V. Exa, de realizar audiência de justificação prévia, arrola o suplicantes as seguintes testemunhas……………
(No caso de ser necessária a justificação prévia, mas o autor não pretender a sua realização, deverá o mesmo requerer a admissão de caução real ou fidejussória, nos termos do art. 816, II, do Código de Processo Civil).
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do suplicado, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos.
Dá-se a causa o valor de………………… (As decisões jurisprudenciais tem sido no sentido de que o valor da causa no arresto pode ser estimativo, condizente com a importância da medida cautelar). Nesse sentido: RT 591/88 e COAD 67.403.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado).
Nota: Obrigatoriamente deverá acompanhar este pedido: a) prova documental de qualquer dos casos mencionados no art. 813 do CPC, ainda que por declarações, atestados, xerox de documentos, etc.; b) prova literal da dívida (título de crédito).
MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………..
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos , vêm a presença de V Exa, com fulcro nos artigos 822 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. O suplicante em data de vendeu ao suplicado, um veículo marca ………modelo……., ano/modelo ……. cor……….placas………..chassi n.º………pelo valor de……………………, recebendo um cheque de emissão do mesmo de n.º ………contra o banco………..ag………… que era pré-datado para o dia………..,conforme se verifica do incluso documento.
2. Considerando-se o prazo outorgado para o pagamento do preço avençado, o suplicante reteve o documento de transferência do veículo, comprometendo-se a entregá-lo ao suplicado após a compensação do mencionado cheque.
3. O suplicante enganou-se quanto à pessoa do suplicado, pois que não tinha conhecimento de sua situação financeira, ficando surpreso ao constatar que o mencionado cheque de emissão do suplicado, fora devolvido por insuficiência de fundos.
4. Em vista de tais fatos, o suplicante procurou o suplicado, que se recusa a pagar o valor devido, bem como a devolver o veículo adquirido do suplicante, procurando-se, assim, se locupletar ilicitamente.
5. O suplicante, portanto, dentro do prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 806), irá ajuizar perante este MM. Juízo, uma ação judicial contra o suplicado, visando anular o mencionado negócio, voltando-se as partes a seu estado anterior.
6. Com a devida vênia e nos termos do art. 822 do Código de Processo Civil, entende o suplicante que a medida judicial que favorece o suplicante é a medida cautelar de seqüestro, em vista da litigiosidade ora demonstrada, tendo-se, portanto, interesse em que o mencionado bem móvel, seja colocado a salvo de qualquer perigo, estrago, danificação ou outros prejuízos que possam advir do simples uso do mencionado veículo.
7. Evidente aqui, portanto, os pressupostos para a concessão da cautela ora pleiteada, porquanto o suplicante tem direito à ação principal, caracterizando-se o fumus bonis iuris, sendo que em vista dos fatos narrados no presente pedido, há também a incidência do periculum in mora, porquanto tem o suplicante, com evidente razão, justo receio de que ao final da lide, o bem não possa ser entregue a quem de direito, em estado perfeito da forma que se encontrava quando da venda. Cuida-se de veículo automotor sujeito a uma série de perigos pela simples circulação deste.
A vista do exposto, dada a relevância dos motivos alegados, considerando-se, ainda, o sério e evidente prejuízo sofrido pelo suplicante, requer-se com fulcro no art. 804 do Código de Processo Civil, a concessão liminar do presente pedido, sem oitiva da parte contrária, determinando-se a expedição do competente mandado de seqüestro, a ser cumprido dentro das formalidades legais, citando-se a seguir o suplicado, para contestar, querendo, a presente ação, dentro do prazo legal, prosseguindo-se até final decisão, quando desde já se pede a manutenção da liminar, condenando-se o suplicado nos efeitos da sucumbência, havendo resistência ao pedido.
Em vista do direito de propriedade amplamente demonstrado, requer-se seja o suplicante dispensado de prestar caução, o que evidentemente lhe traria maiores prejuízos. Caso entenda V.Exa., da oitiva de testemunhas, ora arroladas e que são (nomes, qualificações e endereços).
Finalmente, pede-se seja nomeado depositário para o bem, na forma do art. 824 do Código de Processo Civil.
Pede-se permissão para que as diligências se cumpram na forma do art. 172 do Código de Processo Civil.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.
Dá-se a causa o valor de……………..
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
CAUÇÃO POR QUEM ESTÁ OBRIGADO A PRESTÁ-LA
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua…… onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 829 do Código de Processo Civil, promover a presente medida cautelar de CAUÇÃO contra(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:
Nos autos de …………….que se processa por este MM. Juízo (Proc. n.º………), conforme se verifica do documento incluso, fora o suplicante obrigado a prestar caução para …….. no prazo de no valor de ………..
2. Em caução oferece o suplicante o seguinte bem imóvel …………… (móvel ou fiança), que tem o valor de conforme de ……………documentos inclusos, esclarecendo ser tal bem totalmente suficiente para a caução ofertada.
(Se a caução oferecida for mediante fiança, demonstrar a prova da suficiência da caução ou da idoneidade do fiador, nos termos do art. 829, IV, do Código de Processo Civil).
(Se a caução oferecida for em dinheiro, esclarecer que a caução será prestada mediante depósito em moeda corrente nacional, em conta judicial com atualização monetária, pedindo-se, assim, autorização para o respectivo depósito).
A vista do exposto, requer-se a citação do suplicado, já qualificado, para no prazo de 5 (cinco) dias, aceitar a caução oferecida, ou querendo, contestar o pedido, pleiteando ao final seja admitida a caução ora oferecida nos moldes legais, condenando-se o suplicado nos efeitos da sucumbência, havendo resistência ao pedido.
Dá-se a causa o valor de…………………
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
CAUÇÃO POR QUEM EM CUJO FAVOR HÁ DE SER DADA A CAUÇÃO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua … onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 830 do Código de Processo Civil, promover a presente medida cautelar de CAUÇÃO contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. Conforme se constata dos autos de ação de ………….. que se processa por este MM. Juízo, o suplicado fora obrigado a prestar caução em favor do suplicante, para o fim de …………cuja caução tem de ter o valor de ………… para se mostrar suficiente.
2. O suplicado não prestou tal caução, embora tenha tomado conhecimento de tal determinação legal.
A vista do exposto, requer-se a citação do suplicado, para em 5 (cinco) dias, prestar a caução nas formas previstas no art. 826 do Código de Processo Civil, contestando, querendo, a presente e acompanhando-a até final decisão, pedindo-se ao final, seja determinada a prestação de caução, fixando-se prazo para tanto, sob as penas do art. 834, II, do Código de Processo Civil, condenando-se o suplicado, havendo resistência, nos efeitos sucumbenciais.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.
Dá-se a causa o valor de…………………
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
CAUÇÃO PARA GARANTIA DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………….
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua……, onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 830 do Código de Processo Civil, propor o presente pedido de CAUÇÃO contra(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. O suplicado obrigou-se a pagar pensão alimentícia aos seus filhos menores, no valor de ……….., conforme se verifica do Proc. n.º…………
2. Ocorre que, o suplicado vem cumprindo suas obrigações sempre em atraso, obrigando os autores a mensalmente ajuizar execução de alimentos, conforme documentos inclusos.
3. Além de tal fato, em flagrante indício de simulação de um estado de pobreza, com o intuito de prejudicar os suplicantes, o suplicado vem tirando de seu nome os bens que possui.
4. Assim sendo, os suplicantes para se prevenirem da ameaça ou mesmo violação dos seus direitos, pleiteiam a caução, assegurando assim o pagamento da referida pensão alimentícia, cujo pedido tem amparo no art. 21 da Lei n.º 6.515/77: “Para assegurar o pagamento da pensão alimentícia, o juiz poderá determinar a constituição de garantia real ou fidejussória”.
5. A vista do exposto, requerem a citação do suplicado, para em cinco (5) dias, prestar a caução numa das formas previstas no art. 826 do Código de Processo Civil, sob as penas da lei, contestando, querendo, a presente, acompanhando-a até final decisão, pleiteando-se ao final seja determinada a prestação de caução, fixando-se prazo, para tanto, sob as penas do art. 834, II, do dispositivo citado, condenando o suplicado, em caso de contestação, nos efeitos da sucumbência.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito.
(Requerer, sendo o caso, os benefícios da assistência judiciária).
Dá-se à causa o valor de ……… para efeitos fiscais.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
CAUÇÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………………
Proc. n.º……
(nome do autor), qualificado nos autos de …………. que ………….move contra ………..em trâmite por este MM. juízo, vêm a presença de V Exa, por seu advogado infra-assinado e nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil, oferecer CAUÇÃO para garantia das custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, eis que o suplicante reside fora do país (ou dele irá ausentar-se), requerendo assim, se digne V Exa, fixar o “quantum “ da mencionada caução, ouvindo-se a parte contrária.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado).
Nota: Nada impede, a nosso ver, que a parte calcule o valor dos honorários advocatícios e das custas, e ofereça a caução já com o valor certo.
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………..
Proc. n.º……..
(nome da parte), já qualificada, nos autos de …….. que ……….. move contra……….. por seu advogado infra-assinado, vêm a presença de V. Exa, considerando-se ter desfalcado a garantia representada nos autos, eis que…………. e com fulcro no art. 837 do Código de Processo Civil, requerer REFORÇO DE CAUÇÃO em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1.O suplicado prestou caução conforme consta dos autos às fls…… isto em data de …………
2. Ocorre que a mencionada caução, tornou-se insuficiente à garantia da mencionada ação, justificando-se o pedido de reforço de caução, em vista de que o bem dado em garantia depreciou-se por motivo de………….
3.A vista do exposto, requer-se a citação do suplicado, já qualificado, para no prazo de 5 (cinco) dias, reforçar a caução na base de …………ou contestar o pedido, requerendo-se seja julgado procedente o presente pedido, assinando-se prazo para o suplicado reforçar a mencionada caução, sob as penas do art. 838 do Código de Processo Civil, o que se requer, impondo-se a condenação do suplicado nos efeitos da sucumbência, havendo resistência ao pedido.
Nestes Termos, atribuindo-se ao pedido o valor de…..
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………………………………
Proc. n.º…..
(nome da parte), por seu advogado infra-assinado, nos autos de …………..que lhe move………. vêm a presença de V.Exa, tendo sido determinada prestação de caução, conforme se verifica do r. despacho de fls. dizer que pretende prestá-la mediante importância em dinheiro (bem móvel ou imóvel), atendendo-se assim tal r. despacho.
Requer, assim, tratando-se de caução oferecida em dinheiro, que se admita o respectivo depósito em conta-judicial, com atualização monetária, à ordem deste MM. juízo.
(No caso de caução por bem móvel, indicá-lo, esclarecendo os dados do bem móvel, documento comprobatório da propriedade, valor, local em que se encontra, etc.).
(No caso de caução por bem imóvel, indicar qual o bem, localização, registro imobiliário, valor, etc.).
(No caso de fiança, a forma que essa será prestada, o nome dos fiadores, endereço, etc.).
Nestes Termos,
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………………….
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua … onde recebe ultimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro nos artigos 839 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. O suplicante sendo legítimo proprietário de um veículo marca ……….tipo …….. ano/modelo……….. cor……………. placas ………chassi n.º………. (doc. anexo), em data de………. emprestou mencionado veículo para o suplicado, eis que esse é seu vizinho, tendo o mesmo afirmado que necessitava de fazer uma viagem com urgência para …………….,cuja viagem duraria ………dias, comprometendo-se a devolver o veículo na data de………….
2. Por ter o suplicante mais de um veículo e dada a necessidade explanada pelo suplicado, emprestou-lhe mencionado veículo, dando-lhe os documentos do mesmo para que pudesse ser realizada a mencionada viagem.
3. Ocorre, que o suplicado chegou de viagem no dia ……….. e se encontra com o veículo, recusando-se a entregá-lo ao suplicante, seu legítimo proprietário, mediante alegações desprovidas de fundamento no sentido de que o que não corresponde à realidade.
Assim, considerando-se o direito do suplicante atinente à propriedade de tal veículo, requer-se liminarmente, ou seja, sem oitiva da parte contrária, a busca e apreensão de tal bem móvel que se encontra em poder do suplicado, nomeando-se o suplicante como depositário, tudo independentemente de caução.
Requer, uma vez efetuada a busca e apreensão do veículo e de seus documentos, que seja o suplicado citado, para contestar, querendo a presente ação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 802), sob as penas da lei, acompanhando a presente ação até final decisão, quando desde já se pede seja mantida a liminar deferida, condenando o suplicado nos efeitos da sucumbência, havendo resistência ao presente pedido.
Esclarece que no prazo legal, ajuizará contra o suplicado, a respectiva ação principal de…..
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do suplicado, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos.
Dá-se a causa o valor de ………………………
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………..
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua ……… onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro nos artigos 839 e seguintes do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. A suplicante é mãe do menor que conta com ………..anos de idade (doe. anexo), que reside com a mesma no endereço supra qualificado.
2. Por ser separada judicialmente de ………,ora suplicado, o mesmo tem direito de visita ao referido menor, seu filho, todos os domingos, das horas às horas, conforme ficou estabelecido em cláusula constante de sua separação, homologada por sentença (doc. anexo).
3. Ocorre, que no último dia o suplicado veio buscar o referido menor, para passar o dia com o mesmo, não mais retomando com o menor, já tendo passado dias, tomando a suplicante conhecimento de que o suplicado levou onde reside seus pais, o menor para a cidade de ………….. na rua ………………
4. Procurando o suplicado, este quer permanecer com o menor, recusando-se a devolvê-lo à suplicante, sua mãe, a quem fora confiada a sua guarda.
5. O referido menor não pode, pois, permanecer nesta situação, devendo voltar a morar com a suplicante, eis que está sendo o mesmo prejudicado em suas atividades normais e escolares.
A vista do exposto, requer-se inaudita altera parte, se digne V Exa, determinar a BUSCA E APREENSÃO do referido menor, que se encontra na cidade de………………….. mediante a expedição de carta precataria, entregando-o à suplicante que acompanhará a diligência, citando-se, a seguir, o suplicado, endereço declinado, para contestar, querendo a presente medida, acompanhando-a até final decisão, quando o mesmo deverá ser condenado nos efeitos sucumbenciais, caso conteste o pedido.
Requer, a intervenção do representante do Ministério Público.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do suplicado, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos.
Dá-se a causa o valor de…………………
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………………………………
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua ……… onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 844, I, do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO JUDICIAL contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. O suplicante pretende promover ação reivindicatória contra o requerido, porque entende ser proprietário do seguinte bem móvel (descrever o bem com todas suas características), que segundo informações obtidas pelo mesmo através de ………., encontra-se em poder do ora requerido, em sua residência, e que fora objeto de furto ocorrido em data de ………
2. Ocorre, todavia, que o suplicante necessita ver o bem para constatar se esse é mesmo de sua propriedade, pois que tem documento atestando numero de série, modelo, etc., podendo assim identificar visualmente tal bem.
3. O suplicante já tentou amigavelmente ver o bem, mas o requerido se recusou a exibi-lo, não lhe restando outra medida, senão a prevista no art. 844, I, do Código de Processo Civil.
4. A vista do exposto, requer-se, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil, que o requerido já identificado, exiba em cinco (5) dias (CPC, art. 357), o mencionado bem que se encontra em seu poder, intimando-o para tanto, com o processamento do pedido até final decisão, que haverá de julgar procedente o pedido, condenando-se o requerido nos efeitos da sucumbência.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito, atribuindo-se à causa o valor de ……… para fins meramente fiscais.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado).
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………………………………
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua ……… onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 844, II, do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO JUDICIAL contra(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. O requerente é condômino juntamente com o requerido, do seguinte bem imóvel………….. situado nesta cidade, na rua……………, conforme documentos anexos.
2. O requerido por sua vez, ficou na administração do bem, tendo em data de …… contratado os serviços da empresa…….. para a realização de reformas no imóvel, tendo firmado contrato de empreita para tanto.
3. Ocorre que o requerido se recusa a exibir ao requerente o mencionado contrato, onde constam as condições da realização das obras no bem comum, ficando o requerente sem informações a respeito do custo, prazo e demais condições da obra.
4. O requerente como condômino tem direito de ter acesso a tais documentos, flagrante assim a hipótese de documento comum, que se encontra em poder de outro condômino (CPC, art. 844, II), a legitimar a propositura da presente ação.
5. A vista do exposto, requer-se, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil, que o requerido já identificado, exiba em cinco (5) dias (CPC, art. 357), o mencionado contrato firmado com……. e que se encontra em seu poder, intimando-o para tanto, com o processamento do pedido até final decisão, que haverá de julgar procedente o pedido, condenando-se o requerido nos efeitos da sucumbência.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito, atribuindo-se à causa o valor de ……… para fins meramente fiscais.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado).
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………………………………
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua ……… onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 844, II, do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO JUDICIAL contra o banco……… com sede em ………. e agência nesta cidade, na rua………….. inscrito no CNPJ sob o n.º…………, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. O requerente é correntista do requerido, mantendo uma conta corrente de n.º…… em sua agência situada nesta cidade, conforme se comprova pelo documento incluso.
2. O requerido lhe concedeu um cheque especial da ordem de …………, em data de………, no valor de …………., tendo sido firmado um contrato para tanto, onde constam as condições, prazo, juros, etc.
3. Ocorre que o requerido se recusa a exibir ao requerente o mencionado contrato, onde constam as condições da realização da mencionada operação, para que o requerente possa verificar suas cláusulas, ficando o requerente sem informações a respeito de tal documento, cuja cópia haveria de ter-lhe sido entregue quando da contratação.
4. O requerente como correntista e parte no documento tem direito de ter acesso ao mesmo, flagrante assim a hipótese de documento comum, que se encontra em poder de outrem, ora uma instituição bancária (CPC, art. 844, II), a legitimar a propositura da presente ação.
5. A vista do exposto, requer-se, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil, que o requerido já identificado, exiba em cinco (5) dias (CPC, art. 357), o mencionado contrato e que se encontra em seu poder, intimando-o para tanto, com o processamento do pedido até final decisão, que haverá de julgar procedente o pedido, condenando-se o requerido nos efeitos da sucumbência.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito, atribuindo-se à causa o valor de ……… para fins meramente fiscais.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado).
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………………………………
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua ……… onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 844, II, do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO JUDICIAL contra a empresa……….. com sede em……. na rua………….. inscrito no CNPJ sob o n.º…………, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. O requerente em data de……. firmou com a requerida, um contrato de consórcio, para aquisição de um veículo marca…………, a ser pago em …….. parcelas mensais e consecutivas, iniciando-se a primeira em data de ……….. no valor de ……………, conforme se comprova pelo documento incluso (cópia de prestação paga).
2. A empresa de consórcio por sua vez, teria direito a receber uma porcentagem na ordem de …….. à título de administração do grupo, além de informar aos clientes para fins de rateio, eventuais inadimplentes e desistentes.
3. Ocorre que a requerida não obstante venha cobrando valores a maior, se recusa a exibir ao requerente documentos de sua gestão inerentes ao contrato em apreço, para que o requerente possa verificar os documentos de seu interesse, de modo a se atestar a licitude de suas cobranças e alegações, ficando assim, o requerente sem informações a respeito de sua gestão, no que se refere à administração do grupo de consórcio declinado..
4. O requerente como participante do mencionado grupo de consórcio tem direito de ter acesso ao documentos da gestão da administradora, flagrante assim a hipótese de documento comum, que se encontra em poder de outrem, ora uma administradora de consórcio (CPC, art. 844, II), a legitimar a propositura da presente ação.
Acórdão inserido na RJTARS 78/146, agasalha a pretensão deduzida na presente ação.
5. A vista do exposto, requer-se, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil, que a requerida já identificada, exiba em cinco (5) dias (CPC, art. 357), o mencionado contrato e que se encontra em seu poder, intimando-o para tanto, com o processamento do pedido até final decisão, que haverá de julgar procedente o pedido, condenando-se a requerida nos efeitos da sucumbência.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito, atribuindo-se à causa o valor de ……… para fins meramente fiscais.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado).
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………..
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua ……… onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 844, III, do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO JUDICIAL contra a empresa……….. com sede em……. na rua………….. inscrito no CNPJ sob o n.º…………, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. O suplicante é sócio da requerida, conforme se constada de seu respectivo contrato social (doc. anexo).
2. Não obstante seja o mesmo sócio de tal empresa, o mesmo não exerce cargo de administração, não tendo assim conhecimento da sua escrituração comercial, inclusive seus balanços.
3. A mencionada sociedade, vem negando ao mesmo o direito de o mesmo analisar seus balanços e respectiva escrituração comercial, pois que o suplicante pretende promover ação judicial para defesa de seus direitos, tendo contudo o suplicante o direito de analisar tais documentos de modo a viabilizar o ajuizamento de eventual ação.
4. A vista do exposto, requer-se, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil, que a requerida já identificada, exiba em cinco (5) dias (CPC, art. 357), sua escrituração comercial desde a data de …….. e os balanços dos anos de ……… e que se encontram em seu poder, intimando-a para tanto, com o processamento do pedido até final decisão, que haverá de julgar procedente o pedido, condenando-se a requerida nos efeitos da sucumbência.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito, atribuindo-se à causa o valor de ……… para fins meramente fiscais.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado).
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………….
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua ……… onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro nos artigos 420 a 439, combinado com os artigos 846 a 851 todos do Código de Processo Civil, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
(Expor os fatos que o suplicante entende devidos em seu favor para pleitear a produção antecipada de prova, inclusive o “periculum in mora” e o fumus boni iuris”, que se caracterizam em tal ação, pela necessidade de ser feita a prova deforma antecipada, sob pena de ser esta inútil, se realizada em época oportuna dentro do processo a ser ajuizado ou já ajuizado).
(A produção antecipada de prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de testemunhas, e exame pericial).
A vista do exposto e em vista da necessidade da presente produção antecipada de prova para propor oportunamente ação de (ou para instruir ação já ajuizada), requer-se se digne V. Exa, nomear um perito para proceder à vistoria, apurando eventuais prejuízos (CPC, arts. 420 a 439), ou, se for o caso (marcar dia e hora para inquirir a testemunha……….. domiciliada e residente a rua ……….. nesta cidade), ou (qualquer outro caso), indicando-se desde já o Dr……. estabelecido à rua ………nesta cidade, para ser seu assistente técnico, protestando-se pela formulação de quesitos.
Requer a citação da parte contrária, para acompanhar, querendo, a produção antecipada, ora pleiteada.
Com o processamento da presente medida, pede-se a homologação da prova realizada, deferindo-se sua permanência em cartório para que as partes possam tirar as certidões que entenderem necessárias, juntando-se tal prova oportunamente aos autos (ou juntando-se aos autos já em andamento).
D á-se a causa o valor de ……………………..
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
ALIMENTOS PROVISIONAIS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………………………………
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua……. onde recebe intimações e avisos , vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 852 do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. A suplicante é casada com o suplicado, desde … conforme certidão de casamento anexa, tendo … filhos (documentos anexos), esclarecendo que residia com seu marido e filhos à rua que era o domicílio conjugal (CC, art. 231, II).
2. Ocorre que em virtude de fatos ocorridos entre os cônjuges, estes encontram-se separados de fato, desde o dia ocasião em que a suplicante passou a residir juntamente com seus filhos, na residência de seus pais, pessoas que embora tenham acolhido com carinho e amor a suplicante e seus filhos, não tem obrigação e nem condições de sustentá-los.
3. A suplicante necessita de alimentos, que vem ser tudo o que é necessário para o sustento, vestuário, alimentação, educação, etc., para se manter e cuidar de seus filhos, propiciando-lhes um pouco de conforto e uma boa alimentação.
4. A separação de fato autoriza o presente pedido (RT 398/189), conforme doutrina de WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, Curso de Direito Civil, 17.ª ed., São Paulo: Saraiva, p. 298 e EDGARD DE MOURA BITTENCOURT, Alimentos, 4.ª ed., São Paulo: LEUD, p. 114.
5. Tem a suplicante conhecimento que seu marido recebe a quantia de por mês, trabalhando como……… na empresa situada à rua…….. nesta cidade.
A vista do exposto, requer-se a concessão inaudita altera paire (CPC, art. 854, § único), de uma mensalidade para sua sobrevivência e mantença, intimando-se o suplicado para seu pagamento, sob as penas da lei.
(Poderá aqui ser requerido o desconto mensal na folha de pagamento do réu – CPC, art. 734).
Requer-se a citação do suplicado (CPC, art. 802), para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando desde logo as provas que pretende produzir, tudo sob pena de revelia, constando do mandado a advertência prevista na parte final do art. 285 do Código de Processo Civil.
Pede que ao final sejam os alimentos provisionais fixados em 50% do salário mensal do suplicado, condenando-o, ainda, nas cominações de estilo.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do suplicado, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos.
Dá-se a causa o valor de………………….
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
ARROLAMENTO DE BENS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………..
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua ……….. onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro nos artigos 855 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. A suplicante é casada desde com o suplicado, pelo regime de conforme se verifica da inclusa certidão de casamento (doc. anexo), encontrando-se separada de fato, desde …………..
2. Tendo ajuizado ação de separação judicial em trâmite por este MM. Juízo (Proc. n.º…..), e considerando-se a dissolução do casamento, terá a suplicante direito à meação dos bens do casal (art. 7.º da Lei n.º 6.515/77).
3. O casal possui os seguintes bens (descrever os bens do casal, especificando-os e descrevendo o local em que se encontram).
4. Ocorre, entretanto, que o requerido vem, em virtude de tal separação, dissipando os bens do casal, para prejudicar os direitos da suplicante na separação de bens. Existem bens fáceis de serem extraviados, como os tendo a suplicante justo receio de que sejam todos esses bens dissipados, em seu prejuízo, verificando-se, assim, o fumus boni iuris e o periculum in mora, que autorizam a concessão da presente medida.
A vista do exposto, requer-se sejam tais bens devidamente arrolados e individualizados, colocando-os em depósito, lavrando-se o auto nos termos do art. 859 do Código de Processo Civil, para que fique restringida e vedada a alienação de tais bens, sob as penas da lei.
Requer, outrossim, a concessão liminar da presente medida, como autoriza o art. 797 do Código de Processo Civil, ou se assim não entender V. Exa., que se faça justificação prévia dos fatos alegados neste pedido, indicando-se desde já as seguintes testemunhas (nomes, qualificações e endereços), para serem inquiridas.
Pede, ainda, a citação do suplicado, para contestar, querendo, a presente ação no prazo legal, pedindo-se, ainda, seja a presente medida cautelar apensada à ação principal (CPC, art. 809).
(Na hipótese de não ter sido ainda ajuizada nenhuma ação, esclarecer qual ação será ajuizada dentro dos trinta (30) dias).
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do suplicado, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos.
Dá-se a causa o valor de……………….
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado).
JUSTIFICAÇÃO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………………….
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua ……… onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 861 do Código de Processo Civil, requerer a presente JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. O suplicante desde a data de …………..exerceu o cargo de ………. na Prefeitura Municipal desta cidade, embora esteja registrado tão-somente a partir de…………. conforme se verifica de sua Carteira de Trabalho (doc. anexo).
2. Que se encontra afastado de suas funções, desde por (demissão, despedida, etc.), não podendo, entretanto, requerer sua aposentadoria por não possuir tempo de serviço necessário para tanto.
3.Ocorre, que o suplicante já possui tempo suficiente para se aposentar, eis que trabalhou durante sem registro, não podendo, contudo, fazer tal prova junto ao mencionado órgão
Ante ao exposto, deseja o suplicante justificar judicialmente tal tempo de serviço, mediante oitiva de testemunhas conhecedoras de tal situação e que com ele trabalharam naquela época.
Para tanto, requer-se a citação do Município de ………..na pessoa de seu Prefeito Municipal, bem como do Instituto Nacional de Seguro Social, com sede à …………..na cidade de……….. para comparecer, querendo, à audiência que V Exa, designar, contraditando, reinquirindo as testemunhas constantes do rol abaixo, ou manifestando-se acerca dos documentos acostados.
Requer, assim, sejam as testemunhas constantes do rol abaixo, intimadas para comparecer à audiência que V Exa, houver de designar.
Efetuada a justificação, pede-se seja a mesma homologada por sentença, entregando-se os autos ao suplicante, independentemente de traslado, decorridas quarenta e oito (48) horas da r. decisão (CPC, art. 866).
Atribuindo-se à causa o valor de ……..
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………………….
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro nos artigos 867 a 873 do Código de Processo Civil, FAZER O PRESENTE PROTESTO JUDICIAL contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. (Expor os fatos objeto do protesto judicial que se quer fazer, para prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos).
2. Assim, quer o suplicante pela presente e pela melhor forma de direito, fazer seu protesto, a fim de que o suplicado fique ciente de que provendo-se a conservação e a ressalva de seus direitos atinentes à ……………………..
A vista do exposto, requer-se a intimarão do suplicado, já qualificado, para que este fique ciente do protesto ora efetuado pelo suplicado, tomando as providências que julgar convenientes, requerendo-se, ainda, que pagas as custas, sejam os autos entregues ao suplicante, independentemente de traslado, decorridas 48(quarenta e oito) horas da intimação (CPC, art. 872).
Dando-se ao pedido o valor de………. para fins meramente fiscais.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………..
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro nos artigos 867 a 873 do Código de Processo Civil, promover a presente NOTIFICAÇÃO JUDICIAL de (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1, O suplicante adquiriu do suplicado, em data de …………. um veículo marca …….. modelo….. ano………..cor…………chassi n.º …………. placas n.º……… pela quantia de …………. consoante incluso documento.
2. Obrigou-se o suplicado a pagar as duas últimas prestações do mencionado veículo, que venceriam em entregando-se daí a respectiva liberação ao suplicante que pagou integralmente e à vista, o preço do veículo transacionado.
3. Ocorre que tais prestações já se encontram vencidas e o suplicado não efetuou os respectivos pagamentos, estando em vias de ser o veículo apreendido, numa ação de busca e apreensão que será ajuizada pelo credor fiduciário.
A vista do exposto, requer-se a notificação do suplicado, já qualificado, para que pague o mencionado valor junto ao Banco ……….no prazo de ……….. sob pena de ser ajuizada ação de rescisão atinente à compra e venda do mencionado veículo, respondendo o mesmo por perdas e danos, custas processuais e honorários advocatícios.
Realizada a intimarão do suplicado, pagas as custas e decorridas quarenta e oito (48) horas, pede-se seja a notificação entregue ao suplicante, independentemente de traslado (CPC, art. 872), para os fins de direito.
Dá-se ao pedido o valor de ………… para fins meramente fiscais.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL – COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………………………………
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n.º 01), vem, respeitosamente, NOTIFICAR JUDICIALMENTE a (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:
1. A notificante é proprietária dos imóveis constituídos pelos lotes números …. e …. da quadra …. da ….. seção suburbana desta capital, localizados na rua ….., bairro ….., conforme respectivas matrículas números …. e ….., registradas perante o Cartório do …. Ofício de Registros de Imóveis, ora anexadas (doc. n.º 02).
2. Em virtude do concubinato que o notificado mantinha com uma das sócias do notificante, ……., foi-lhe permitido permanecer na posse dos lotes acima identificados através de contrato de comodato verbal e gratuito desde o ano de …….
3. Entretanto, não mais interessa ao notificante a sua ocupação nos referidos imóveis, tendo a presente notificação o intuito único de denunciar o comodato verbal e gratuito.
4. Pacificado no colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA que:
“COMODATO – PRAZO INDETERMINADO – NOTIFICAÇÃO. Tratando-se de comodato por prazo indeterminado, para a restituição do bem, é suficiente a notificação do comodatário” (REsp. n.º 236.454/MG, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU 11-06-01)
“COMODATO – EXTINÇÃO – NOTIFICAÇÃO. O comodato gratuito se extingue com a notificação do comodante” (REsp. n.º 286.339-RJ, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 25-06-01)
“O esbulho se caracteriza a partir do momento em que o ocupante do imóvel se nega a atender ao chamado da denúncia do contrato de comodato, permanecendo no imóvel após notificado. Ao ocupante do imóvel, que se nega a desocupá-lo após a denúncia do comodato, pode ser exigido, a titulo de indenização, o pagamento de alugueis relativos ao período, bem como de encargos que recaiam sobre o mesmo, sem prejuízo de outras verbas a que fizer jus”. (REsp. n.º 143.707-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU 02-03-98)
No mesmo sentido: RSTJ 19/426, 66/478, 106/357; LEX-STJ 86/240, 107/228; RT-STJ 754/245.
5. Ex positis, o notificante requer:
a) seja o notificado intimado via mandado, no endereço registrado no preâmbulo, que no prazo impreterível de 30 (trinta) dias do recebimento desta interpelação, DESOCUPE OS IMÓVEIS IDENTIFICADOS NO ITEM 01 DESTA PETIÇÃO, tirando de lá seus pertences, sob pena de caracterizar na sua plenitude o ESBULHO POSSESSÓRIO, passando a responder a título de indenização por um débito frente ao notificante por valor mensal de …… contados e corrigidos a partir do dia a quo da indevida ocupação pelo notificado, ficando bem esclarecido que o propósito deste procedimento é denunciar o contrato de comodato verbal e gratuito mantido com o suplicado;
b) as chaves dos imóveis deverão ser entregues no escritório do signatário, sito à ……., em horário comercial;
c) feita à intimação e decorrido o prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas, sejam os autos entregues ao notificante, independentemente de traslado (CPC, art. 872).
Dá-se à causa o valor de……..
Pede Deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
INTERPELAÇÃO JUDICIAL
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………………….
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro nos artigos 867 a 873 do Código de Processo Civil, promover a presente INTERPELAÇÃO JUDICIAL de (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. O suplicante adquiriu do suplicado e sua mulher, em data de ………. mediante compromisso de compra e venda, um imóvel residencial urbano situado nesta cidade, a rua ……………., pela quantia de que seria pago da seguinte forma constando…….. em tal instrumento a inexistência de ônus sobre o mencionado imóvel.
2. Os suplicados passariam a respectiva escritura, tão-logo recebessem a última parcela, o que se deu em data de ………………
3. Ocorre que o mencionado imóvel tem ônus, eis que existe uma penhora sobre o mesmo, realizado nos autos de execução (Proc. n.º……) movida por …….. contra o suplicado, que se encontra em fase de …………..impedindo-se, assim, a concretização do negócio e a outorga da respectiva escritura, pois que seria tal alienação ineficaz frente à respectiva execução, constituindo-se fraude de execução em tal hipótese.
A vista do exposto, desejando fazer a conservação de seus direitos, é a presente para INTERPELAR os suplicados, para que os mesmos no prazo de 10 (dez) dias contados da respectiva intimação, paguem a mencionada execução ou se entendam com o credor, liberando-se a penhora então existente sobre o imóvel adquirido pelos suplicantes, para que possa a escritura ser lavrada, tudo sob pena de ser ajuizada a respectiva ação de rescisão, cumulada com perdas e danos, ficando os mesmos sujeitos à devolução de todas quantias pagas, custas processuais e honorários de advogado.
Pede-se que feita a intimarão dos suplicados, já qualificados, pagas as custas e decorridas quarenta e oito (48) horas, se proceda à entrega da interpelação ao suplicante, independentemente de traslado, para os fins de direito.
Dá-se ao pedido o valor de…………….. para fins fiscais.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………………………
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 871 do Código de Processo Civil, fazer o presente CONTRA-PROTESTO contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. (Expor os fatos, contrariando o protesto ou a interpelação recebida, demonstrando-se que não corresponde a verdade o que fora dito pelo suplicado em seu Protesto ou interpelação).
2. A vista do exposto, quer o suplicante, na ressalva e conservação de seus direitos, fazer o presente contra-protesto judicial, em autos distintos, para que o suplicado fique ciente de que
Assim, requer seja o mesmo intimado, ficando ciente do presente contra-protesto e que pagas as custas e decorridas quarenta e oito (48) horas, sejam os autos entregues ao suplicante, independentemente de traslado, para os fins de direito.
Dá-se ao pedido o valor de ………………. para fins fiscais.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………………………………..
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua …..onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa, com fulcro nos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil, fazer o presente PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. O suplicante em data de ajuizou perante este MM. Juízo, (Proc. n.º ………), uma ação de execução contra o suplicado (doc. anexo).
2. Não obstante a propositura de tal ação, quer o suplicante fazer o presente protesto, tendo-se em vista que é de seu conhecimento que o suplicado pretende desfazer-se de seus bens patrimoniais, que encontram-se sujeitos à penhora (CPC, arts. 591 e 592), de forma a ficar o mesmo sem bens que garantam o pagamento da dívida e seus acessórios.
3. A fim de prover a conservação e ressalva de seus direitos, evitando que, no futuro, qualquer adquirente alegue boa fé, vêm a presença de V Exa, nos termos do art. 867 e seguintes do Código de Processo Civil, protestar, como de fato protesta, por anular pelos meios regulares, qualquer venda que venha a ser efetuada pelo suplicado em fraude de seus credores.
A vista do exposto, considerando-se a intenção do suplicante de prover a conservação e ressalva de seus direitos como credor, vêm a presença de V. Exa, requerer a citação do suplicado, já qualificado e a publicação de edital, para conhecimento de terceiros interessados, incertos e não sabidos, e, ainda, seja dado ciência do presente protesto ao Cartório de Registro de Imóveis desta comarca.
Requer finalmente, que feita a intimarão e publicado o edital, observando-se todas as demais formalidades legais, sejam os autos entregues ao suplicante, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do Código de Processo Civil.
Dá-se ao pedido o valor de……………. para fins meramente fiscais.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………..
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua ………….. onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro nos artigos 874 a 876 do Código de Processo Civil e artigos 1.467 a 1.471 do Código Civil, promover o presente pedido de HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL tomados em penhor legal de (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. O suplicante é proprietário de um hotel situado nesta cidade, a rua …………. conforme documentos anexos.
2. Em tal condição, o suplicante hospedou o suplicado, em data de ……….. no apartamento/quarto n.º…… conforme documento anexo, comprobatório da hospedagem.
3. O mencionado hóspede, inobstante ter se ficado no hotel por …….. dias, usufruindo do mesmo, deixou-o sem efetuar o pagamento das diárias e demais despesas que somam ………………., conforme documentos anexos, atendendo-se ao art. 1.468 do Código Civil, estando tal tabela de preços afixada na entrada do hotel e nos respectivos dormitórios.
4. Mencionado hóspede, todavia, deixou sua bagagem no hotel, consiste de sendo que o suplicante tomou como garantia do débito os seguintes objetos…………. nos termos do art. 1.470 do Código Civil.
Requer, assim a homologação de plano do presente pedido, estando provada a hospedagem e o valor das mesmas (documentos anexos).
Não se entendendo de homologar de plano o presente pedido, requer-se a citação do devedor, anteriormente qualificado, para em 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou alegar defesa que amoldar-se-á somente nas hipóteses constante dos incisos I a III do art. 875 do Código de Processo Civil, acompanhando a presente até final decisão, homologando-se o presente pedido na forma do art. 876 do Código de Processo Civil, impondo-se a condenação do suplicado, nos efeitos da sucumbência, havendo resistência ao presente pedido, entregando se os autos, ao suplicante, independentemente de traslado.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.
Dá-se a causa o valor de………………..
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………….
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua ……….onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, expor e requerer o seguinte:
1. A suplicante desde a data de ………..era esposa de…………que faleceu em data de ………..conforme inclusa certidão de óbito, que comprovam o casamento ora noticiado, bem como o óbito de seu finado marido.
2. Ocorre que a suplicante se encontra em estado de gestação com meses, querendo pela presente e pela melhor forma de direito, fazer prova de tal gestação, para que, comprovada esta, tenha o nascituro direito acerca dos bens deixados pelo “de cujus”.
3. De tal forma, considerando-se os fatos ora narrados, requer-se a V Exa:
a) Seja ouvido o representante do Ministério Público, determinando-se a seguir seja a suplicante examinada por médico nomeado por V. Exa, para provar seu estado de gravidez, declarando-se a seguir a suplicante investido na posse dos direitos que assistam ao nascituro, nos termos do art. 878 do Código de Processo Civil; e
b) Determinar a citação dos demais herdeiros do “de cujus” (nomes, qualificações e endereços), para que se manifestem acerca do presente pedido, dispensando-se o exame caso esses aceitem a declaração da requerente (CPC, art. 877,§ 2.º), declarando-se em todos os casos, o estado da suplicante, investindo-a na posse dos direitos a que assistam ao nascituro.
Para fins meramente fiscais, dá-se a causa o valor de …………….
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………………….
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 879 do Código de Processo Civil, promovera presente MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. O suplicante move contra o suplicado uma ação de nunciação de obra nova (doc. anexo), que tramita por este MM. Juízo, Proc. n.º……..,tendo sido deferido o embargo liminarmente na forma do art. 937 do Código de Processo Civil, determinando-se a paralisação da obra que estava sendo realizada pelo suplicado.
2. De tal embargo tiveram ciência o construtor e os operários, bem como o proprietário da obra, ora suplicado.
3. Não obstante tais ciências acerca do deferimento liminar deste MM. Juízo, o suplicado em desobediência à ordem judicial, está prosseguindo na obra embargada, dando causa à presente medida cautelar de atentado, conforme se prova pelos documentos anexos (fotografias, declarações, etc.).
A vista do exposto, propõe-se a presente medida cautelar de atentado, requerendo se digne V. Exa, ordenar a citação do suplicado, já qualificado, para contestar, querendo, a presente ação em 5 (cinco) dias (CPC, art. 802), acompanhando-a até final decisão, quando a mesma deverá ser julgada procedente, ordenando-se o restabelecimento do estado anterior, com a suspensão da causa principal e a proibição de o suplicado falar nos autos até a purgação do atentado, devendo o mesmo ser condenado, ainda, a ressarcir o suplicante com referência as perdas e danos sofridas em virtude do atentado, bem como das custas processuais e honorários advocatícios.
(Poderá ser pedida a concessão da medida liminar sem oitiva da parte contrária, determinando-se a expedição imediata de mandado de restabelecimento do estado anterior, fazendo-se o devido pedido e a respectiva justificação),
Dá-se a causa o valor de………………..
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do suplicado, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos e prova pericial.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
MEDIDA DE APREENSÃO DE TÍTULOS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………………….
(nome, endereço e n.º do CNPJ da firma), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua …….. onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE APREENSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), expondo e requerendo o seguinte:
1. A suplicante que trabalha com o ramo de………. em data de………… vendeu à firma…… com sede nesta cidade, a rua ………. mercadorias no valor de …………. consoante nota fiscal anexa, emitindo, ainda, uma duplicata de n.º……… para ser paga no prazo de ……….. tendo remetido tal documento de crédito, à devedora, para o respectivo aceite.
2. Ocorre, que de posse do título, a mencionada devedora recusa-se a devolver o título, deixando, ainda, de pagar o valor do título em seu vencimento, o que se vislumbra dos documentos anexos (cópia da correspondência remetendo o título para aceite e cópia da correspondência solicitando sua devolução).
A vista do exposto, nos termos do art. 885 do Código de Processo Civil, requer-se a apreensão do mencionado título que se encontra em poder da citada empresa, citando-a a seguir para contestar, querendo o presente pedido (CPC, art. 802), prosseguindo-se em seus ulteriores termos de direito, até final decisão, para se ordenar a prisão na forma da lei e para os fins de direito.
Havendo resistência ao pedido, que se imponha a condenação da suplicado nos efeitos da sucumbência.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.
Dá-se a causa o valor de…..
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSERVAÇÃO EM COISA LITIGIOSA OU JUDICIALMENTE APREENDIDA
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………………….
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doe. anexo), com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 888, I, do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE CONSERVAÇÃO em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. Nos autos de execução n.º ………. que o suplicante move a …………perante este MM. juízo, fora penhorado o seguinte bem (doc. anexo).
2. Ocorre que tal bem se encontra em péssimo estado de conservação, necessitando com a máxima urgência, das seguintes obras para sua conservação, evitando-se, assim, o perecimento do bem em prejuízo da garantia dada à parte.
3. Fez o suplicante, uma estimativa da ordem de ………. para a realização das obras necessárias à conservação do referido bem (documentos anexos), estimando-se o prazo para as mesmas em
A vista do exposto, requer-se a oitiva da parte contrária …………….. (nome, qualificação e endereço), para se manifestar sobre o presente pedido, decidindo V. Exa, em seguir, a respeito da realização das obras e das despesas para tanto.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
ENTREGA DE BENS DE USO PESSOAL DO CÔNJUGE E DOS FILHOS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………..
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, a rua ……………onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 888, II, do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE ENTREGA DE BENS contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. A suplicante separou-se de fato do suplicado desde ……………….,saindo do lar conjugal, mediante alvará judicial outorgado por este MM. juízo, nos autos n.º………….
2. Ocorre que seus bens pessoais consistente de ……….. (descrever minuciosamente os bens), acabaram por ficar na residência situada nesta cidade a rua onde a suplicante residia com o suplicado.
3. O suplicado, por sua vez, não quer permitir que a suplicante entre no referido imóvel, para retirar seus bens de uso pessoal.
A vista do exposto, requer-se a expedição de mandado de entrega dos referidos bens, entregando-os à suplicante, mediante assinatura do respectivo auto de restituição, determinando-se, ainda, a busca e apreensão dos mesmos, caso o suplicado se recuse a entregá-los, lavrando-se o respectivo auto e entregando os bens à suplicante.
Requer a citação do suplicado, já qualificado, para contestar, querendo a presente medida (CPC, art. 802), acompanhando-a até final decisão, quando deverá a mesma ser mantida de forma definitiva, condenando-se o suplicado nos efeitos da sucumbência, havendo resistência ao presente pedido.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.
Dá-se a causa o valor de………………….
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
POSSE PROVISÓRIA DOS FILHOS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………..
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF)), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, na rua …………onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 888, III, do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA DE POSSE PROVISÓRIA DE FILHOS contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. A suplicante propôs em data de ……… perante este MM. Juízo, uma ação de separação judicial contra o suplicado, autos do processo n.º……
2. Ocorre que a suplicante quer regularizar, ainda que provisoriamente a posse dos filhos menores com ……..anos de idade e com ………..anos de idade (certidões de nascimento anexas), que se encontram sob sua guarda.
3. Com a devida vênia, os menores devem permanecer com a suplicante, que tem melhores condições de cuidar dos seus filhos, mormentemente por se tratarem de crianças com pequena idade, que necessitam de vários cuidados, que o suplicado não poderia dar.
À vista do exposto, requer-se a concessão da posse dos filhos menores em favor da suplicante, até que tal questão seja estabelecido ou decidida nos autos mencionados, tornando-se então definitiva a posse dos filhos em poder da suplicante.
Requer-se a citação do suplicado, para contestar, querendo, a presente ação (CPC, art. 802), acompanhando-a até final decisão, quando se deverá impor ao mesmo, os efeitos da sucumbência, caso haja resistência ao pedido.
(Caso se trate de medida cautelar, esclarecer que no prazo de 30 (trinta) dias irá propor a ação principal).
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.
Dá-se a causa o valor de………………….
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………………………………
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doe. anexo), com escritório situado nesta cidade, na rua onde recebe intimações e avisos, vêm à presença de V. Exa, com fulcro nos art. 888, IV, do Código de Processo Civil, requerer o AFASTAMENTO do menor (nome, qualificação e endereço), do lar onde reside com seus pais (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. O suplicante conforme doc. anexo, pretende se casar com ……….. tendo requerido perante este MM. Juízo, o competente consentimento judicial (CC, art. 188), dada a recusa injustificada de seus pais, no que se refere ao consentimento para a realização do matrimônio
2. De tal forma, não pretende o menor permanecer no mesmo teto com seus pais, considerando-se os atritos então existentes e que poderão ser agravados por tais circunstâncias, justificando-se assim a saída do menor do lar onde reside, até que se realize o matrimônio, desvinculando o suplicante do pátrio poder.
3. À vista do exposto, pede-se a concessão do presente pedido, sem oitiva da parte contrária, dada a urgência da presente medida, que é de bom alvitre, até mesmo nos termos do art. 227 da Carta Magna e do art. 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil.
Requer, outrossim, a citação de seus pais………………….. já qualificados, para contestarem, querendo a presente medida, em 5 (cinco) dias (CPC, art. 802), prosseguindo-se em seus ulteriores termos de direito, ouvindo-se, ainda, o representante do Ministério Público.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.
Dá-se a causa o valor de………………..
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………………………………
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, na rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 888, V, do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE DEPÓSITO DO MENOR (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. O suplicante é (indicar o parentesco com o menor) do menor que se encontra residindo nesta cidade, a rua …………com seus pais (tutor ou curador) (nome, qualificação e endereço).
2. Ocorre que o referido menor vem sendo castigado imoderadamente por seus pais (tutor ou curador), conforme se verifica dos documentos anexos (declarações de testemunhas, atestado médico, cópia de queixa, etc.), sendo tal atitude desumana e totalmente prejudicial aos interesses e direitos do menor, que poderá até mesmo ficar traumatizado psicologicamente com tal atitude de seus pais.
3. Não se justifica a permanência do referido menor em companhia dos pais (tutor ou curador), em vista dos fatos ora noticiados, sendo de bom alvitre, ficar ele em poder e depósito do suplicante, até que seja decidido acerca da suspensão ou extinção do pátrio poder (CC, artigos 394 e 395).
À vista do exposto, em vista da gravidade dos fatos ora narrados a V. Exa, considerando-se, ainda, as disposições do art. 227 da Carta Magna e da Lei n.º 8.069/90, requer-se como medida de Direito e de justiça, a concessão do presente pedido, inaudita altera parte.
Requer, outrossim, a citação dos pais…………… (tutor ou curador), para os fins do art. 802 do Código de Processo Civil, pedindo, ainda, a intervenção do representante do Ministério Público.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.
Dá-se a causa o valor de………………..
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………………………………..
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, na rua……….., onde recebe intimações e avisos, vêm à presença de V. Exa., com fulcro no art. 888, VI, do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:
A suplicante é casada com o suplicado desde………conforme se verifica da inclusa certidão de casamento (doc. anexo), tendo os seguintes filhos menores………… (Certidões anexas), encontrando-se a mesma residindo com o suplicado, nesta cidade, a rua………., que é o lar conjugal.
Ocorre que o suplicado vem ofendendo verbalmente e fisicamente a suplicante, causando-lhe, inclusive as lesões descritas no auto de corpo de delito (doc. anexo), descumprindo assim com os deveres inerentes ao casamento.
Não bastasse tal questão, o suplicado vem ingerindo bebidas alcoólicas, ficando agressivo e desrespeitoso para com a suplicante e para com os filhos menores, que não mais agüentam tal situação de constantes brigas e ameaças por parte do suplicado.
A suplicante pretende se separar judicialmente do suplicado, pelo que irá ajuizar a competente ação de separação judicial contra o mesmo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 806).
À vista do exposto, não se justificando a permanência dos cônjuges sob o mesmo teto, requer-se a concessão inaudita altera parte, da presente medida cautelar de separação de corpos, determinando-se que o suplicado saia do lar conjugal, levando consigo seus pertences pessoais, justificando-se tal medida, eis que a suplicante não tem para onde ir com seus filhos menores, razão pela qual deverá a mesma como medida de Direito e de justiça, permanecer no lar conjugal.
(Caso pretenda a suplicante sair do lar conjugal, pedir a expedição do competente alvará de separação de corpos).
Requer, assim, concedida a liminar ora pleiteada, seja o suplicado citado, para contestar, querendo, a presente ação (CPC, art. 802), acompanhando-a até final decisão, pedindo seja o mesmo condenado nos efeitos da sucumbência, caso haja resistência ao presente pedido.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.
Dá-se a causa o valor de……………..
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS, REGULADO O DIREITO DE VISITA
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………………………………
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, na rua onde recebe intimações e avisos, vêm à presença de V. Exa, com fulcro no art. 888, VII, do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA contra(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. A suplicante é casada com o suplicado, desde consoante inclusa certidão de casamento, tendo de tal consórcio, uma filha de nome ……. que conta com anos de idade (doc. anexo), que se encontra em seu poder.
2. Até que se decida na ação de separação que tramita por este MM. Juízo (Proc. n.º….), quem ficará com a guarda da menor, há necessidade de se estabelecer provisoriamente tal guarda, regulamentando-se, ainda, o direito de visita do cônjuge que não irá ficar com a criança.
3. A suplicante na condição de mãe, tem maiores condições de cuidar da menor, ministrando-lhe todo zelo, dando-lhe educação, enfim, praticando todos os atos tendentes a dar à referida menor, condições de sobrevivência. O suplicado, por sua vez, trabalha como… fazendo viagens, etc., o que também inviabilizaria sua possibilidade de ficar com a criança.
À vista do exposto, querendo regularizar ainda que provisoriamente a guarda da menor, pede-se que V. Exa, conceda a mesma à suplicante, estabelecendo-se dia e horário para que o suplicado possa ver a criança, indicando a suplicante os sábados e domingos, das às horas, de modo a não se prejudicar o horário escolar da menor durante a semana.
Requer, assim a citação do suplicado, para contestar, querendo, a presente medida, acompanhando-a até final decisão, quando deverá o mesmo ser condenado nos efeitos sucumbenciais.
(Caso seja Preparatória a ação, esclarecer que em 30 (trinta) dias, se ajuizará a ação principal, de separação).
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.
Dá-se a causa o valor de ……………..
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Nota: Nada impede que a presente medida cautelar seja cumulada com a de separação de corpos (CPC, art. 888, VI), fazendo-se os devidos pedidos individualizadamente, conforme modelo a seguir.
GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS, REGULADO O DIREITO DE VISITA CUMULADA COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………………………………
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, na rua onde recebe intimações e avisos, vêm à presença de V. Exa, com fulcro no art. 888, VI e VII, do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA CUMULADO COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. A suplicante é casada com o suplicado, desde…….consoante inclusa certidão de casamento, tendo de tal consórcio, uma filha de nome ……. que conta com anos de idade (doc. anexo), que se encontra em seu poder.
2. Até que se decida na ação de separação que tramita por este MM. Juízo (Proc. n.º….), quem ficará com a guarda da menor, há necessidade de se estabelecer provisoriamente tal guarda, regulamentando-se, ainda, o direito de visita do cônjuge que não irá ficar com a criança.
3. A suplicante na condição de mãe, tem maiores condições de cuidar da menor, ministrando-lhe todo zelo, dando-lhe educação, enfim, praticando todos os atos tendentes a dar à referida menor, condições de sobrevivência. O suplicado, por sua vez, trabalha como… fazendo viagens, etc., o que também inviabilizaria sua possibilidade de ficar com a criança.
4, A suplicante pretende, ainda, se separar judicialmente do suplicado, pelo que irá ajuizar a competente ação de separação judicial contra o mesmo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 806).
À vista do exposto, não se justificando a permanência dos cônjuges sob o mesmo teto, requer-se a concessão inaudita altera parte, da presente medida cautelar de separação de corpos, determinando-se que o suplicado saia do lar conjugal, levando consigo seus pertences pessoais, justificando-se tal medida, eis que a suplicante não tem para onde ir com seus filhos menores, razão pela qual deverá a mesma como medida de Direito e de justiça, permanecer no lar conjugal, requerendo, ainda se conceda à mesma a guarda dos filhos, estabelecendo-se dia e horário para que o suplicado possa ver a criança, indicando a suplicante os sábados e domingos, das às horas, de modo a não se prejudicar o horário escolar da menor durante a semana.
(Caso pretenda a suplicante sair do lar conjugal, pedir a expedição do competente alvará de separação de corpos).
Requer, assim, concedida a liminar ora pleiteada, seja o suplicado citado, para contestar, querendo, a presente ação (CPC, art. 802), acompanhando-a até final decisão, pedindo seja o mesmo condenado nos efeitos da sucumbência, caso haja resistência ao presente pedido.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.
Dá-se a causa o valor de ……………..
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
INTERDIÇÃO OU DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PARA RESGUARDAR A SAÚDE, A SEGURANÇA OU OUTRO INTERESSE PÚBLICO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………..
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, na rua onde recebe intimações e avisos, vêm à presença de V Exa, com fulcro no art. 888, VIII, do Código de Processo Civil, propor a presente medida de INTERDIÇÃO (ou DEMOLIÇÃO) DE PRÉDIO PARA RESGUARDAR A SAÚDE (a SEGURANÇA ou OUTRO INTERESSE PÚBLICO), contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF) em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. O suplicado supra qualificado, é proprietário de um prédio comercial, consistente de dois pavimentos, situado nesta cidade, na rua ……………no bairro ……… que se encontra em péssimo estado de conservação, devendo este ser demolido, eis que é flagrante que há perigo para a segurança das pessoas que por ali transitam, como crianças que brincam naquele local.
2. As fotografias anexas dão conta do estado ruinoso de tal prédio.
3. Tal imóvel se encontra vazio, completamente abandonado, sem que o réu tome qualquer providência no sentido de demoli-lo, observando-se, ainda, que as autoridades públicas também nenhuma providência tomaram, embora tenham conhecimento de tal situação.
à vista do exposto, requer-se seja o suplicado, citado para em 5 (cinco) dias, contestar, querendo o presente pedido, acompanhando a presente ação até final decisão, quando haverá de ser determinada a demolição de tal imóvel, condenando-se o suplicado nos efeitos da sucumbência, havendo resistência ao pedido.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente a prova pericial.
Dá-se a causa o valor de……………….
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, na rua ………. onde recebe intimações e avisos, vêm à presença de V Exa, com fulcro nos artigos 796 e seguintes do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. O suplicante em data de …………adquiriu da suplicado os seguintes produtos………. no valor de ………………..
2. Ocorre que as mercadorias adquiridas pela suplicante e objeto da nota fiscal/fatura n.º ……… que originou a duplicata apontada a protesto, foram devolvidas à suplicado, eis que estas divergiam do pedido feito, sendo certo que a suplicado recebeu de volta tais mercadorias (doc. anexo).
3. Não obstante tais fatos, a suplicante fora surpreendida com o apontamento da mencionada duplicata, referente à transação declinada.
4. De tal forma, a suplicante não é devedora da duplicata indicada, sendo indevida sua cobrança e o seu protesto, eis através de pedido, que com tal efetivação se maculará o nome do suplicante, que nunca teve qualquer título protestado, gozando, pois, de prestígio e conceito público, adquirido por longos anos de trabalho com honestidade.
Ainda que o protesto seja mero instrumento de prova, não há dúvida de que este tem reflexos na vida do comerciante, eis que um protesto poderá impedir transações bancárias e comerciais, em prejuízo do suplicante.
A medida cautelar de sustação de protesto pode ser concedida liminarmente (CPC, artigos 798 e 804), eis que realizado o protesto, ocorrerá lesão grave e de difícil reparação a sua idoneidade moral e financeira.
O Ministro Aliomar Baleeiro, em voto proferido no RE 80.427-SC, da 1.ª Turma do STF, frisou que: “É admissível a sustação de protesto, em casos excepcionais para evitar que degenere em abuso, convertendo-se em meio violento de cobrança ou intimidação”. (JB 2/71).
ORLANDO DE ASSIS CORRÊA, Processo Cautelar e Sustação de Protesto, Ed. Síntese, págs. 78-9, lembra que:
“As conseqüências do protesto, são hoje inúmeras e de grande importância, seja ou não comerciante o devedor. Se for comerciante, além de prejuízos de transações privadas, bancárias, vê-se ainda sujeito à falência, secundo o teor dos artigos 1.º a 10.º da Lei de Falências. Fica impossibilitado de requerer concordara preventiva (art. 158, item IV da mesma lei). Assim, só Por essas conseqüências vemos a importância do protesto para cada um de nós e do interesse em que há em não se deixar protestar um título, mormente quando houver fundamentação legal que ampare nosso interesse”.
À vista do exposto, requer-se a concessão da liminar do presente pedido, independentemente de caução, que não é medida obrigatória, mas facultativa (CPC, art. 804), determinando-se a expedição de mandado de sustação de protesto, em vias de ser tirado, intimando-se com a necessária urgência o Sr. Oficial do Cartório de Registro de Protestos desta Comarca, para que não seja lavrado o respectivo protesto, sob pena de desobediência e demais aplicações cabíveis na espécie, até final decisão a ser proferida no processo principal, que consistirá em AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE CAMBIAL a ser ajuizada oportunamente (CPC, art. 806).
Caso entenda V. Exa, de determinar seja prestada caução, a suplicante desde já oferece………………… (o presente item não é obrigatório, eis que determinando o Juiz que se preste caução, a parte fará o pedido em separado oferecendo a caução).
Requer, feita a intimação e cumprida a ordem de V. Exa que seja a suplicado citada por via postal (CPC, arts. 221, I, e 222), para contestar, querendo, a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia, acompanhando-a até final decisão que tornará a medida como definitiva, condenando-se a suplicada nos efeitos da sucumbência, havendo resistência ao pedido.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios provas admitidas pelo Direito.
Dá-se a causa o valor de………………….
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
