[MODELO] Manifestação sobre Laudo Pericial: Condições Laborais
AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE/UF
Autos do Processo nº 000
Manifestação sobre laudo pericial 00, já qualificada nos autos da lide trabalhista que move contra FULANO DE TAL, processo este em tramitação perante esta vara do trabalho, por seu procurador legal, vem perante Vossa Excelência com todo respeito, dizer e requerer sobre.
Laudo pericial apresentado.
Em que pese o brilhantismo do laudo pericial da folha 00, apresentado pela Ilustre Senhora Dra. Perita FULANA, e médica do trabalho nomeada efetivamente, não há como acolher este de forma conclusiva como em item 00, folha 00, no sentido em que não trabalhou em condições de insalubridade de grau máximo conforme pede a reclamante em reação a reclamada, uma vez que a perícia realizada no local de labor da reclamante, teve sua eficácia totalmente prejudicada pelo motivo de que o local da perícia feita pela Dra. FULANA, teve suas características alteradas antes da visita pericial.
Todavia, verifica-se que, com a devida vênia, a perícia desenvolvida pela perita Dra. FULANA, não produz realidade fática pois no momento da mesma o local foi totalmente modificado, induzindo desta forma a Ilustríssima Dra. ao erro.
Em se tratando de modificação do local, e não obstante também há de se alegar que a devida iluminação a qual seria necessária para uma melhor visualização da área de labor da reclamante não se encontrava em condições normais, fazendo com que em alguns momentos determinados a mesma não percebesse situações de extrema importância as quais não foram registradas.
Com toda vênia a parte expôs que, como já declarado nos autos a reclamante recebia EPIs, porém estes eram dados uma única vez durante o mês, fazendo com que a mesma usasse EPIs descartáveis de forma reciclada, os limpando para uso posterior para seus labores, sendo sabido que estes não deveriam ser usados novamente mesmo depois de limpos. É sabido que a reclamante laborava na higienização da empresa, banheiros, salas, fato este que também a coloca em exposição a reagentes químicos de alta densidade, mesmo porque este tipo de limpeza não é cabível produtos de baixa qualidade.
Indo a diante em relação a perícia técnica desenvolvida no local, há de se convir que em relação as provas fotográficas feitas no local de labor da reclamante não condizem com a realidade alegada na inicial mediante fatos apresentados, folha 00, mostrando novamente a intervenção da reclamada pois os fatos apresentados anteriormente mostram um lugar diferente em relação a organização, iluminação e fatores de segurança no local de labor da reclamante.
Em se tratando de honorários periciais a reclamante requer novamente a justiça gratuita nos termos da lei nº 7.115/83 e lei nº 1.060/50, que isentam de despesas processuais, consoante jurisprudência pertinente.
“ Ementa? Assistência judiciária? Honorários periciais? A assistência judiciária abrange não só a isenção das custas processuais mas também outras despesas, como honorários periciais a teor do artigo 3º, item I á V da lei nº 1.060/50. Decisão, deu-se provimento ao recurso para isentar o reclamante do pagamento dos honorários periciais.(TRT? RO 5065/87? 10ª reg. Juiz José M Castani -DJU? 21/10.88? Pg. 61 )“
Em oportuno, consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre na forma da lei, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.
Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes.
Cabe também expor que a reclamante não concorda com o laudo pericial do perito assistente da reclamada, pelos motivos expostos nesta.
Por fim, requer a reclamante após a manifestação de reclamada o prosseguimento do processo de acordo com designação de audiência instrutória.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
