[MODELO] Manifestação sobre Laudo Médico – Acidente Trabalho
MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO MÉDICO – ACIDENTES DO TRABALHO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA____2º VARA CÍVEL DE …
Processo nº …
Autora: …
Acidente do Trabalho
…, já qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência:
DA MANIFESTAÇÃO DO LAUDO
Manifesta a Autora sua concordância com o laudo pericial acostado aos autos, pois bem fundamentado e relatando o acidente como realmente ocorrido.
ALEGAÇÕES FINAIS
nos seguintes termos que seguem abaixo:
De todo o exposto e relatado a inicial fora constatado e confirmado em perícia realizada, onde confirmou-se o narrado na inicial, e ratificou a existência de um acidente do trabalho.
Deste acidente confirmou-se as seqüelas da mesma e a redução da capacidade de trabalho da parte Autora para o trabalho, inclusive constatando-se que estas são permanentes em razão de amputação parcial. Com a seguinte assertiva do juris perito:
“Apresenta sinais de dano funcional articular, em tornozelo direito, com perda da funcionalidade em grau médio.
7. CONCLUSÕES
Diante do exposto conclui-se que a pericianda :
– é portadora de sequelas funcionais resultantes do acidente do trabalho ocorrido em 30/06/2010;
– apresenta sequela que se enquadra em situação médica prevista no anexo III para a caracterização da concessão do auxilio-acidente.
Há nexo de causalidade.
Data de início da doença: 30/06/2010”
Resposta do quesito judicial:
“…
b) se a enfermidade tem origem no labor do autor?
– Sim;
e) há redução de capacidade com a atividade desempenhada?
– sim;
g) a redução é total ou parcial?
– sim”
Desta forma, temos presentes os requisitos para a concessão do benefício previdenciário denominado AUXÍLIO ACIDENTE.
Devemos ressaltar que a concessão do benefício deverá levar em consideração a atividade habitual da parte autora, e não a prática de toda e qualquer atividade laborativa.
Portanto, se encontram preenchidos todos os requisitos necessários para a concessão do benefício de auxílio acidente, nestes presentes autos.
Portanto, faz jus a autora ao benefício pleiteado, conforme os fatos e fundamentos jurídicos narrados na inicial, e consequentemente requer a parte Autora a procedência total dos pedidos constantes na ação, nos termos narrados na inicial, e ratificados nestas alegações finais.
Assim requer a parte Autora a concessão do benefício pleiteado conforme os requisitos preenchidos pelo autor, em razão das lesões de que o mesmo é portador.
Nestes termos
Pede deferimento
Local, data.
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OAB/SP