[MODELO] Manifestação sobre acostamento de documento – Ação de Nunciação de Obra Nova

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA _____

Ação de Nunciação de Obra Nova

Proc. nº…

Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Parte Autora, já qualificado na peça vestibular, para requerer o que se segue.

01.Convencionou-se na audiência próxima passada, cujo conteúdo repousa às fls. 67/68, que a Promovida deveria acostar, no prazo de 10 (dez) dias, Alvará de construção do CREA.

02.Consoante se depreende da condução processual em liça, o motivo do pleito de juntada, feito pela parte adversa e admitido por Vossa Excelência, foi o de comprovar, além do Alvará da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a pertinência da construção da obra. Requereu-se, diante disso, fosse acostado Alvará do CREA.

03. A Ré, por esta, atende à determinação em comento, todavia lança mão de alguns argumentos para, eventualmente, não proporcionar nulidade do processo.

04.Evidente que o documento ora acostado tem total congruência com o julgamento da causa. Necessário, desse modo, a oitiva da parte contrária.

05.Nesse enfoque, preceitua o art. 437, § 1º, do Novo Código de Processo Civil que:

“Art. 437 – O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.

§ 1º –Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436.”

06. Em arremate, o Autor pede seja instada a parte contrária para, no prazo de 15 dias,  manifestar-se acerca do conteúdo do documento ora trazido à baila. (NCPC, art. 437, § 1º)

Respeitosamente, pede deferimento.

CIDADE, DATA

ADVOGADO, OAB