[MODELO] Manifestação Laudo Benefício Incapacidade

MANIFESTAÇÃO LAUDO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE …

Proc. …

Autor: …

…, parte já qualificada no processo em destaque por seu advogado que esta subscreve, e atendendo a despacho requer:

DA MANIFESTAÇÃO DO LAUDO MÉDICO

– Manifesta a parte Autora a sua concordância com o laudo médico judicial, uma vez que o Autor não possui condições de trabalho, já faz longa data, infelizmente na via administrativa a Autarquia somente lhe nega a concessão do benefício previdenciário, sob o argumento de “ausência de incapacidade para o trabalho”.

Mas como bem analisou o douto perito, os exames são de incapacidade total para o exercício de qualquer atividade profissional, cabe ainda destacar que todos os achados nos exames se comprovam com a análise pessoal do Autor.

Assim, manifesta a sua concordância com o laudo médico judicial.

DA MANIFESTAÇÃO DO INSS

Impugna desde já os argumentos da autarquia previdenciária que embora, reconheça a incapacidade de incapacidade do Autor, alega que tal situação possui origem acidentária, e assim por consequência faz deste juízo incompetente para julgamento do processo em análise.

A parte Autora realmente fez a tentativa de obter um benefício previdenciário de origem acidentária, na justiça comum, entretanto, a decisão judicial fora no sentido de “AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A INCAPACIDADE E SUA ATIVIDADE LABORATIVA” desta forma, tendo em mão o pronunciamento de que a incapacidade não possui origem acidentária, temos que o benefício correto a ser concedido para o Autor seja, o BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, ou antigo auxílio doença comum. (segue petição inicial, laudos médicos e sentença judicial da Justiça Estadual negando a origem acidentária da incapacidade da qual o autor é portador)

Assim, requer o regular prosseguimento do feito, julgando-se procedente os pedidos contidos na petição inicial e que seja concedido o benefício decorrente da incapacidade do Autor, segundo conclusão lógica do Laudo médico judicial produzido neste juízo.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local, data

OAB/SP