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[MODELO] Manifestação em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade – Novo CPC

MANIFESTAÇÃO – INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – NOVO CPC

EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº __________ DA COMARCA DE __________/UF

__________, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 950, § 2º, CPC/2015, MANIFESTAR-SE no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade mencionado, pelos motivos que passa a expor:

(expor os motivos da manifestação sobre o incidente)

ANTE O EXPOSTO, requer o recebimento da presente manifestação, com o devido processamento do incidente.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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