EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _____.
pec n° _____
objeto: manifestação da Defesa Pública
A Defesa Pública através do firmatário, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo de execução penal do reeducando _____, expor o que segue:
Tendo em linha de conta que o reeducando, não mais compareceu na Defensoria Pública após ter solicitado o parcelamento da pena de multa, encontramo-nos impossibilitados de prosseguirmos na sua defesa.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR DA VEC
OAB/
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
