EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _______.
pec n° ______
objeto: manifestação da Defesa
A Defesa através do firmatário, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo de execução penal da reeducanda _______, manifestar-se nos seguintes termos:
Tendo em linha de conta que a reeducanda passa a ser assistida no processo-crime pelo defensor constituído Dr. _______, deverá o mesmo ser intimado para assisti-la na execução da pena, manifestando-se em prol da mesma no que concerne à promoção ministerial de folha 45 verso.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
_____________(UF), __ de _____ de _____.
__________
OAB/UF ____
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
